ADOLESCENTE É AGREDIDO FISICAMENTE

Em data de 31/10 por volta das 12:00 a PMMG compareceu no PAMM, para o registro de uma Lesão Corporal. A vítima, o adolescente “F. A. S.”, (17 anos) disse aos militares que foi agredido com socos e ponta pés pelo "FÁBIO MALUCO" e um outro indivíduo que a vítima não conhece, causando-lhe um corte no nariz e fortes dores abdominais.

Segundo a vítima, o motivo das agressões foi porque a vítima foi depor na Delegacia de Polícia em desfavor de “Fábio Maluco” acerca de um capacete que foi furtado e entregue ao agressor em troca de drogas.

CONDUTOR INABILITADO CHOCOU-SE CONTRA O MURO

Em data de 31/10 por volta das 11:25, a PMMG compareceu na Rua Francisco Barreto, para o registro de um acidente de trânsito; no local os militares depararam com LUCAS ALEXANDRE SANTIAGO,19 anos,inabilitado, que segundo testemunhas transitava com a motocicleta Honda CG Titan, placa GYT-9423/Oliveira, sentido Bairro/Centro, vindo a perder o controle, subindo o veículo no passeio e posteriormente chocando contra o muro de uma residência; do acidente, Lucas sofreu cortes nos lábios, hematomas no rosto, escoriações no braço direito, mão , joelho ombro e pé, tudo do lado direito, além de apresentar fortes sintomas de haver ingerido bebida alcoolica, sendo este conduzido ao PAMM por uma ambulância;

Diante o exposto, Lucas foi preso, porém não foi conduzido à Delegacia de Polícia da Comarcade Oliveira, haja vista que após medicado, o mesmo ficou internado para observação e seria submetido a radiografias do crânio; pesquisando o Sistema, constatou-se que a motocicleta estava com o IPVA de 2007, sendo então apreendida e guinchada pelo Auto Socorro Fernão Dias; foram lavrados 06 Autuações de Infrações de Trânsito.

DANOS NO AEROPORTO DE OLIVEIRA

Em data de 31/10 por volta das 11:20, a PMMG compareceu no Aeroporto José Aldo dos Santos, onde o vigia, disse aos militares que indivíduos não identificados danificaram a tela de proteção do aeroporto, vindo a danificar os sinalizadores da pista de pouso, colocando-os em sentido contrário, todos sinalizado para fora, além de furtar 03 lâmpadas dos sinalizadores.

PM COIBE TRÁFICO DE DROGAS EM OLIVEIRA

Em 31 de outubro/09, por volta das 00:25 na cidade de Oliveira/MG, os Policiais Militares foram atender uma solicitação de perturbação do sossego alheio na Rua José Vigário Teodoro, centro; no local depararam com os adolescentes “G.H.S.M” (15 anos), “W.P.S” (16 anos) e “L.F.M. M.” (17 anos), além do “TACIO MARTINS COELHO” (25 anos) os quais encontravam-se em atitudes suspeitas, posicionados no referido logradouro, com indícios de estarem consumindo substâncias entorpecentes.

De imediato os policiais deslocaram em direção aos suspeitos e estes ao avistarem a viatura policial, saíram andando com o intuito de fugirem, contudo foram abordados e próximo deles foi localizado um pequeno pedaço de plástico aberto com resquícios de uma substancia de cor branca, análoga a cocaína.

Após efetuar busca pessoal no adolescente infrator “L.F.M. M.”, foi encontrado em poder do mesmo, dentro do bolso de sua calça 10 pedras de uma substância de cor branca, análoga ao crack, as quais se encontravam embaladas em pequenos pedaços de plásticos, prontas para serem comercializadas, além de 02 papelotes de uma substância de cor branca análoga a cocaína, também acondicionadas em pequenos pedaços de plásticos e R$17,00 em dinheiro.

O referido adolescente alegou que comprou tais substâncias de seu primo de alcunha "Martinez" em Belo Horizonte, no Bairro Pindorama e que realmente estava com os outros indivíduos no citado endereço, consumindo tais substâncias.

Do exposto o autor “Tácio”, foi preso em flagrante delito e os demais adolescentes infratores foram apreendidos e todos conduzidos até a Delegacia de Polícia da Comarca de Oliveira, juntamente com o dinheiro e as drogas arrecadadas para demais providências determinadas pela Lei 11.343/06 (Lei Antidrogas). O desenrolar da ocorrência foi acompanhado por uma representante do Conselho Tutelar.

A POLÍCIA, A LEGISLAÇÃO E O PODER PARALELO.

(Archimedes Marques)*

“Se soubesse que o mundo se desintegraria amanhã, ainda assim plantaria a minha macieira. O que me assusta não é a violência de poucos, mas a omissão de muitos. Temos aprendido a voar como os pássaros, a nadar como os peixes, mas não aprendemos a sensível arte de viver como irmãos.” (Martin Luther King)


A extrema ousadia do tráfico dos morros do Rio de Janeiro ao abater um helicóptero da força Policial, trouxe à tona mais uma vez a problemática antiga, a ferida crônica de difícil extirpação, que é sem sombras de dúvidas, a questão do crime organizado, raiz do tráfico de armas, raiz do tráfico de drogas, raiz de todos os outros crimes subseqüentes, raiz do aumento desenfreado da criminalidade, raiz da violência urbana, raiz do descrédito do povo na sua Polícia, no Ministério Público, no Judiciário, nas autoridades dos Poderes constituídos, nas Leis do Brasil que se mostram ineficazes para debelar esse violento e preocupante problema.

Os fatos altamente negativos e igualmente preocupantes para o País e para o nosso Estado Democrático do Direito, além de deixar a sociedade brasileira atônita fizeram o mundo ficar perplexo tal qual o tamanho da ousadia do tráfico que ultrapassou todos os limites imagináveis da sensatez.

Objetivando buscar as origens da dura e triste problemática real, necessário se faz voltarmos um pouco no túnel do tempo e relembrarmos fatos que apesar de terem ficado para trás fazem essa deprimente e vergonhosa história de violência e descaso estatal para com o povo na sua trajetória de sofrimento.

O crime organizado subiu os morros das cidades Metrópoles brasileiras, em especial, no Rio de Janeiro, com a ascensão do tráfico de drogas no início dos anos 80 e, na contramão, o Estado desceu. Desceu e abandonou o seu povo à própria sorte. Desceu e deixou que o tráfico fizesse as suas vezes de comando e administração das comunidades, que o tráfico fizesse as suas leis, que o tráfico se proliferasse feito epidemia, com isso foram nascendo e crescendo os poderes paralelos através do aparecimento e surgimento das facções criminosas.

As favelas ficaram dominadas literalmente pelos traficantes, que foram se organizando em facções, enquanto os agentes públicos viam naquele amontoado de barracos de vida sub-humana apenas possíveis votos a serem comprados. O crime organizado foi fincando as suas raízes e crescendo os seus tentáculos para alcançar funcionários públicos corruptos a fim de poder exercer as suas atividades ilícitas mais livremente.

O trafico foi se fortalecendo cada vez mais e arregimentando sempre um maior número de adeptos para as suas facções criminosas. O traficante através do seu poderio financeiro e repressivo passou a ser conhecido e respeitado por todos como sendo o “rei do morro”, o “comandante da área”. O tráfico passou a funcionar nas diversas comunidades como se fosse uma espécie de “Governo Ditatorial” paralelo ao nosso Regime Democrático do Direito, ou seja, um poder paralelo.

Na sua “pseudo propriedade”, o chefe do tráfico, faz as vezes do Estado realizando quase sempre, em troca de favores, o trabalho social para a comunidade carente local. Distribui alimentos, mantimentos e remédios que são tomados de assalto em cargas diversas para esse fim. Funciona também como se fosse um “Juiz opressor” na resolução das contendas do povo. A sua palavra, a sua decisão não se discute, se cumpre.

Como “Juiz” ele também realiza o julgamento sumário do seu inimigo, do seu opositor, do descumpridor das suas ordens, do informante da Polícia, do traidor da sua equipe, que sempre são condenados à pena de morte, pena essa não disposta no nosso ordenamento Jurídico. Morte essa que pode ser por execução a tiros ou pelos meios cruéis da tortura. Os fatos mostrados pela mídia referentes aos constantes corpos encontrados em determinados locais evidenciam e demonstram a veracidade da afirmativa, principalmente no que tange aos morros do Rio de Janeiro, favelas de São Paulo ou dos grandes centros do país.

Como Ditador ele faz as suas leis, faz a guerra, a instabilidade social causando terror e medo ao povo. Demonstra o seu poderio, força e até decreta feriado ao determinar o fechamento do comércio e dos colégios da “sua localidade” quando bem lhe convier.

Como “soldados” dispersos, irresponsáveis e insensíveis os componentes do tráfico expõem as suas armas pesadas para a mídia e atiram a esmo dos seus esconderijos em direção a quaisquer pontos da cidade, matando ou ferindo gravemente crianças, velhos e demais pessoas inocentes como se isso fosse a coisa mais normal possível. De tais crimes oriundos de “balas perdidas” nunca ninguém é encontrado ou responsabilizado, enquanto isso, as famílias das vítimas ficam destruídas, inconformadas e revoltadas para o resto das suas vidas.

Através do poder financeiro o tráfico se fortalece constantemente com os mais modernos e sofisticados armamentos existentes para atacar os seus opositores e se defender ou atacar a Polícia, para combater os outros grupos, para brigar pelos bons pontos de revenda da droga, para guerrear pelo controle dos morros de maiores rentabilidades de venda das drogas, para mostrar para a comunidade local e para a sociedade em geral o seu poder de fogo, a sua força, o seu poder paralelo e, cada vez mais ser respeitado e obedecido por todos.

Através dos seus tentáculos de corrupção em vários setores o crime organizado consegue transitar os armamentos pesados e as drogas para exercer as suas atividades ilícitas. Algumas drogas, a despeito da cocaína e do crack, tidas como das mais usadas, são advindas principalmente da Bolívia, Peru, Colômbia, Paraguai, Venezuela e ultrapassam as nossas divisas, as nossas barreiras misteriosamente. Seja por ar, terra ou mar as drogas e as armas chegam às mãos do tráfico.

É também realidade nua e crua, é triste realidade, que o tráfico de entorpecentes engrossa as suas fileiras com crianças e jovens que funcionam na organização criminosa como “aviões, fogueteiros, vigilantes, laranjas, informantes e até executores de crimes diversos.” Tais crianças e adolescentes na maioria das vezes, por total falta de opção, ingressam nesse mundo de crime e tem aquele “trabalho” como uma espécie de carreira profissional. Muitos sonham em ser o rei do morro. É o chefe do tráfico como herói da criançada que logo cedo tem nos reais fuzis, metralhadoras ou pistolas seus brinquedos prediletos.

A ferida crônica, o câncer verdadeiro chamado crime organizado, cresceu de forma vertiginosa e atingiu de forma infame a cidadania e a paz interna do nosso País.

Esse câncer imenso que corrói e destrói a esperança pela paz, pela dignidade do povo brasileiro, essa ferida pustulenta que leva a geração presente ao descrédito das Leis e dos Poderes constituídos no nosso País, esse vulcão em erupção vomitando lavas ferventes e incandescentes de tráfico, seqüestros, latrocínios, roubos, homicídios, crimes de todos os tipos e corrupções em todas as áreas, urge de soluções imediatas, constantes, concretas e efetivas para o seu saneamento, sob pena da nossa geração futura sofrer conseqüências ainda piores do que estamos a viver.

Estamos em verdadeira guerra urbana e social contra a marginalidade diária, contra a marginalidade comandada pelos pequenos e grandes traficantes, contra a guerra do tráfico e contra todos os outros crimes que são gerados, criados e originados pelo crime organizado.
Precisamos buscar nas lições do passado, nos erros do passado, nos acertos do passado, nos exemplos bons e ruins do passado, nas causas do problema do passado, as soluções adequadas para projetos concretos a serem realizados e associados no presente para o efetivo colhimento de ótimos frutos no futuro, se possível, num futuro próximo.

Da obra literária intitulada “A Polícia na História do Brasil” de autoria do nosso amigo, Delegado de Polícia aposentado e eterno Policial, PAULO MAGALHÃES, hoje Advogado em Mato Grosso do Sul e “caçador de corruptos” através da sua empresa virtual Brasil Verdade, destacamos os dois primeiros parágrafos relacionado ao item “Polícia, Política e o crime organizado”, do capítulo I intitulado “Decisões que mudaram o rumo da Segurança Pública”, ligado ao tráfico de drogas no Rio de Janeiro, quais sejam:
“Consta, do folclore policial carioca, que o ex-governador Leonel de Moura Brizola, para garantir sua vitória na primeira candidatura (1983-1986), fez um acordo com o tráfico de entorpecentes através do então 'comerciante de narcóticos' em franco crescimento Jose Carlos dos Reis Encina (o Escadinha), irmão do também traficante Paulo dos Reis Encina (o Paulo Maluco). Tendo os dois marginais como cabos eleitorais e o apoio dos também bandidos Jose Carlos Gregório (o Gordo), Paulo Roberto de Moura Lima (o Meio Quilo), o Japonês, entre outros. Leonel Brizola conseguiu uma expressiva votação nos morros e favelas do Rio de Janeiro. Em troca, eleito, Brizola garantiu o 'livre comércio' de drogas, sem a interferência policial.

Por óbvio não existe documentação que ateste o acordo criminoso, mas é sabido e notório que a polícia foi proibida de subir os morros, os helicópteros policiais defesos de sobrevoarem as favelas; assim, estas e outras resoluções favoráveis ao fortalecimento da marginalidade, tomadas pela Casa Civil de Brizola, fizeram com que a polícia não conseguisse mais controlar o crescimento das quadrilhas/bandos organizados, como Comando Vermelho, Falange Jacaré, etc.”

Complementando essa deprimente possibilidade de auto e gravíssima corrupção praticada pelo Poder Público destacamos do mesmo livro este outro parágrafo:
“Em sede de monografia, Bruno dos Santos Rodrigues apresentou ao corpo docente do Curso de Administração das Faculdades Integradas Bennet o tema 'Prevenção à Lavagem de Dinheiro: Medidas Administrativas', fazendo constar: No começo da década de 1980, o governador Leonel Brizola acertou proteção com os dirigentes dos morros, que praticavam uma marginalidade periférica no Rio de Janeiro. A polícia não subia nos morros e os traficantes não desciam à cidade. O jogo do bicho evoluiu para o tráfico e o próprio tráfico empresariou-se. O governo do Rio de Janeiro aos poucos foi se afastando dos morros e favelas até o momento em que não pôde subir mais. O narcotráfico usava seus recursos para ajudar os favelados em seus problemas sociais: um remédio, o pagamento de uma conta de luz, o emprego para um garoto e a proteção contra assaltos, etc., dando a idéia de um novo Estado, eficiente e sem burocracia. Assim nascia o Comando Vermelho, entre outras facções, criadas para defender seus territórios de jogo do bicho e do narcotráfico.”

Mesmo não havendo comprovação de tais aberrantes denúncias, como de fato só há indícios e suspeitas de veracidade decorrentes dos próprios atos e fatos subseqüentes, denota-se perfeitamente, que o trabalho de combate ao crime organizado não pode ser exclusivo da Polícia, muito pelo contrário, deve haver a união de forças dos três Poderes, em especial, da vontade política do Governo Federal, não para ações meramente paliativas, mas para projetos concretos, principalmente com o efetivo fortalecimento dos organismos de inteligência de todas as Policias do Brasil, assim como, do apoio da própria sociedade civil que já não agüenta mais ver e sentir tanto descaso.

Em decorrência da extrema ousadia em tamanha violência praticada pelo tráfico, pelo crime organizado em demonstração de força com os ataques freqüentes contra os organismos estatais, mais de perto contra as Unidades Policiais em que se metralharam e depredaram prédios e até mataram Policiais e outros agentes públicos, além das constantes queima de transportes coletivos, a exemplo de centenas de ônibus ou vans, assim como, pelo aumento desenfreado de todos os crimes oriundos do tráfico ou pelo tráfico, ocorridos há pouco tempo passado, o povo clamou por providências urgentes.

Cumprindo a vontade e os anseios da população brasileira, há poucos anos atrás, mais de perto, nos anos 1994/95, o Governo Federal auxiliou ao Governo do Rio de Janeiro enviando as tropas das Forças Armadas do Exército Brasileiro para tentar resolver a problemática do tráfico de drogas nos morros e favelas daquela cidade, usando somente da força, usando da violência legítima do Estado contra os recalcitrantes, contudo, muitas e muitas injustiças foram praticadas contra pessoas inocentes. As faltas do tato Policial, da experiência Policial, do manejo Policial aliados às ausências de boas informações fizeram com que os bem intencionados soldados do Exército brasileiro não cumprissem as suas missões a contento. A inteligência Policial estava ausente ou pouco presente naquelas ações, por isso os projetos restaram inócuos e ineficientes.

Os números comprovam a ineficiência das ações e, a contabilização dos resultados não deixou dúvidas quanto ao tamanho do despropósito: O número de homicídios subiu de 7.720 em 1993 para 8.834 em 1995. Comparando-se o primeiro semestre de 1994 com igual período de 1995, constatou-se que o número de seqüestros tinha pulado de 17 para 46; o de roubos a bancos, de 78 para 150; e o de roubo de cargas de 541 para 597, conforme dados da Secretaria Segurança Pública relativos ao ano de 1995. E lá continuaram os traficantes se fortalecendo cada vez mais, e lá continuaram os traficantes engordando os seus bolsos e suas contas bancárias cada vez mais, e lá continuaram os traficantes aumentando os seus patrimônios cada vez mais, e lá continuaram os traficantes governando as suas bases, os seus morros, as suas favelas, as suas comunidades, e lá continuaram os traficantes fortalecendo os seus exércitos, e lá continuaram os traficantes a transformar a ordem em desordem, e lá continuaram os traficantes a receber drogas e armas poderosas do crime organizado.

Usaram das Forças Armadas como última razão para vencer os traficantes, para derrotar o crime organizado, Verdadeiros exércitos de guerra, com tanques, canhões, carros blindados e helicópteros potentes, além do substancial arsenal bélico diverso foram utilizados naquelas ações que perduraram de novembro de 1994 a abril de 1995 e terminou sem surtir o efeito desejado.

O povo já está cansado das “ações pirotécnicas”, ações cinematográficas, ações milagrosas, ações meramente de força, ações pouco inteligentes, ações paliativas, ações ineficientes e ineficazes que não levam a nada, ações enganatórias em que colocam sempre a Polícia na linha de frente apenas como uma espécie de “bucha de canhão” em operações desastradas.

É evidente que as ações imediatas são necessárias na atual conjuntura de crise profunda da segurança de todos em que a ordem é relegada ao segundo plano. As ações de força do Estado como resposta imediata a este cúmulo do absurdo praticado contra o Poder Público, contra a cidadania brasileira, devem continuar para o restabelecimento da ordem ferida, contudo, as ações paralelas e subseqüentes, as ações concretas e constantes, as ações inteligentes de todos os órgãos envolvidos, serão essenciais, serão de suma importância na luta contra o tráfico, na luta para por fim ao crime organizado no nosso País.

Não há medicina que consiga extirpar de vez um câncer generalizado, enraizado em muitos órgãos. Não há Policia que consiga por fim de vez ao crime organizado, principalmente com tantas ramificações como denota haver. É necessário que se faça um grande trabalho de conscientização, paciência, perseverança, inteligência e se corte todo o mal pela raiz.

Quando falamos em cortar o mal pela raiz, significa cortar a própria carne em todas as instancias estatais onde for comprovada corrupção de apoio ao tráfico, de apoio ao crime organizado. Significa cortar a carne dentro da Polícia quando efetivamente se comprovar que o Policial dá cobertura ao tráfico de drogas ou de armas, significa cortar a carne em todos os Poderes públicos quando houver ligação comprovada de funcionários com o tráfico em geral, que se corromperam e engrossam as fileiras do crime organizado.

Para isso precisamos de Leis mais rígidas, de procedimentos Judiciais mais rápidos, ágeis, menos burocráticos e desprovidos de tantos recursos. Precisamos extirpar de vez do Poder público todos os funcionários comprovadamente corruptos e que dão suporte com as suas parcelas de contribuição para o fortalecimento do crime organizado. Precisamos expurgar e punir com mais freqüência e facilidade tais marginais travestidos de funcionários públicos.

O Legislativo deve se conscientizar, deve se engajar nesta luta contra o tráfico, contra o crime organizado. Leis especiais devem ser criadas para tornar o funcionário publico corrupto mais vulnerável às punições depois dos devidos processos legais realizados de formas ágeis. Os crimes advindos da corrupção estatal devem ser tratados de maneira especial e menos burocráticos.

Muitos dos funcionários corruptos são exclusos dos seus cargos e terminam voltando ao Estado em decorrência das leis maleáveis, da grande quantidade de recursos existentes no Judiciário, dos procedimentos administrativos ou policiais por vezes mal feitos e, enfim por conta de toda essa burocracia existente no nosso ordenamento Jurídico-administrativo. Penas mais rígidas devem também ser aplicadas para os traficantes de armas e para os traficantes de drogas. O traficante deve ser tratado de maneira diferenciada pela Lei brasileira sob pena de padecermos aos seus pés, sob pena do crime organizado se organizar ainda mais e verdadeiramente desestabilizar de vez a ordem do País.

Na contramão dessas idéias que se fazem altamente necessárias as suas aplicações e que acreditamos acolhimento da grande maioria da sociedade, assistimos agora, mesmo depois deste episódio do abate do helicóptero que estarreceu o mundo inteiro, mesmo depois de se comprovar a superação dos limites da barbárie e o recrudescimento da violência na mais bela cidade do Brasil, um projeto absurdo advindo do próprio Governo Federal que visa beneficiar o pequeno traficante, mas que na verdade beneficiará todo e qualquer traficante, além de fortalecer ainda mais o crime organizado.

O secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça declarou recentemente que em breve período o Governo proporá mudanças na legislação, de forma a livrar os pequenos traficantes da cadeia. Quem for flagrado vendendo pequena quantidade de drogas, estiver desarmado e não tiver ligação comprovada com o crime organizado, será condenado a penas alternativas. Tal pretensão ilógica já fora batizada pelo bom, alegre e generoso gozador povo brasileiro de PAT (Programa de Aceleração ao Tráfico).

Essa medida, se aprovada for, será um desastre de grandes proporções para a Polícia e para a sociedade em geral, pois na prática estaríamos liberando de vez o tráfico de drogas, ou seja, todos os traficantes, grandes ou pequenos estariam sempre escondidos atrás desse escudo. Todos os traficantes por certo fracionariam as drogas em pequenas quantidades de papelotes ou trouxinhas e andariam a negociar o produto despreocupadamente, talvez até livremente, vez que estariam convictos que as suas punições em caso de prisão em flagrante delito seriam somente simples penas alternativas, ou seja, penas aplicadas para os praticantes de crimes de menor poder ofensivo. Outro item altamente complicado e complexo seria o fato da Policia em pleno flagrante comprovar a ligação do suposto pequeno traficante com o crime organizado. Ora, traficante é traficante!... Se o pequeno traficante recebe a droga do grande traficante que é ligado ao crime organizado, logo todos são interligados, ademais todos eles causam o mesmo malefício ao usuário da droga e a própria sociedade em geral.
Esperamos para o bem comum de toda a sociedade brasileira que o Governo volte atrás dessa pretensão e, caso não, que o Congresso Nacional arquive por inconstitucional, e mais que isso, por imoral, inconseqüente e irracional que o projeto demonstra ser.

As ações passadas e presentes demonstram que não se combate a criminalidade matando, muito pelo contrário, os “esquadrões da morte” do passado e as chamadas “milícias” do presente que são organismos ilegais da sociedade civil com supostos e prováveis membros do Poder público imbuídos de matar marginais, também mata qualquer um que atravesse em seus caminhos, ou até mesmo, mata por dinheiro ou por favores outros, ou seja, tais organismos que se dizem “justiceiros”, são na verdade marginais iguais ou piores do que os seus próprios alvos. Ademais, os fatos demonstram que as “milícias” também dominam morros, favelas ou parte deles, recebe dinheiro dos comerciantes para protegê-los, está ao lado de determinada facção, determinado traficante, envolve-se com o tráfico, engrossa os exércitos do tráfico, fortalece o crime organizado, em suma: É tudo farinha do mesmo saco!...

É preciso querer mudar, é preciso da vontade política em querer realmente mudar. Não podemos achar que a barbárie é inevitável. Não podemos desumanizar tudo e todos. O Morro dos Macacos marcou o ápice desta guerra de falanges. A disputa entre quadrilhas rivais de traficantes, as facções criminosas, tendo contra estas a Polícia, no meio, como verdadeiro cego em tiroteio, o povo, o cidadão de bem e, na berlinda as chamadas milícias, fizeram do Rio de Janeiro uma verdadeira torre de babel. Os territórios não estão mais demarcados e os limites diariamente desrespeitados. As Policias Civil e Militar fazendo as vezes da Polícia Federal morrem nas favelas e nos morros do Rio de Janeiro combatendo contra armas e drogas importadas que entram pelas nossas fronteiras por intermédio do crime organizado.

Houve, na realidade, uma privatização da soberania, um poder paralelo, porque o Estado perdeu o controle da situação, mas, tudo isso pode perfeitamente mudar, não em curto prazo e sim para o futuro, basta haver a verdadeira vontade política com bons projetos, com mudanças de Leis, com as mãos dadas entre os três Poderes, com a limpeza e saneamento no funcionalismo público efetivamente e comprovadamente corrupto, com o resgate da dignidade Policial principalmente no que tange ao seu salário, com a integração de todas as Policias para o mesmo objetivo, com o fortalecimento dos setores de Inteligência dos órgãos de combate ao tráfico, ao crime organizado, com o envolvimento real da sociedade nesta luta. Com toda essa somatória podemos recuperar a soberania de Estado para que a ordem pública seja sempre respeitada por todos.

(*Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela UFS)
archimedes-marques@bol.com.br

Referências bibliográficas e sites pesquisados:

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ELIAS, Norbert. A sociedade dos Indivíduos. Rio de Janeiro. Jorge Zahar Editor, 1994.
MINGARDI, Guaracy. O Estado e o crime organizado. 1996. Tese (Doutorado). Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. São Paulo, 1996.
BALBACH, Alfons. “Um Novo Mundo”. Edição Vida Plena. Itaquaquecetuba, São Paulo, 2006.
SILVA, Jorge da. Meios, fins e ilusões do combate ao crime (artigo) PM-SP. 2000.
GUISELINI, Mauro. Energia, Saúde & Qualidade de Vida. Editora Dedona. São Paulo, 2007.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2003.
FEITOSA, Denilson. Direito Processual Penal. Teoria, Crítica e Práxis. Niterói: RJ, 2008.
HOLLANDA, Cristina Buarque de. O problema do controle da Polícia. Rio de Janeiro: Sesc, 2007.
BAYLEY, David. Padrões de Policiamento. São Paulo: Edusp 2001.
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros editores, 2000.
Dicionário Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário virtual Wikipédia, a Enciclopédia livre.
http://oglobo.globo.com...http://veja.abril.com.br...http://zerohora.com.br...www.terra.com.www.baguete.com.br...www.espacoacademico.com.br...www.brasilescola.com... www.agenciabrasil.gov.br... www.jefersonbotelho.com.br... www.adepolalagoas.com.br
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296 NOVOS SOLDADOS NO SUL DE MINAS

Foi realizada hoje (29/10/09) a partir das 19:30, na sede da 6ª Região da Polícia Militar (6.ª RPM), a formatura do Curso Técnico de Segurança Pública 2009 (CTSP/2009). Os formandos tiveram como paraninfo o Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Renato Vieira de Souza.

Coronel Renato - paraninfo

Mais de 3 mil pessoas assistiram a uma belíssima solenidade esta noite em Lavras. O CTSP é um curso pós–médio, cujo currículo é composto de trinta e seis disciplinas, tais como Ética Policial, Direitos Humanos, Polícia Comunitária, Relações Humanas, Informática, Análise Criminal e entre outras.

Desfile dos formandos

Dentre os momentos marcantes da solenidade destaca-se o juramento dos formandos e aposição de divisas realizada pelas madrinhas e padrinhos dos novos Soldados. O primeiro lugar do Curso ficou com a Soldado Silvane da Silva, com a média 9,52.

Aposição de divisa nos formandos

Assim, a Sexta Região da Polícia Militar apresentou hoje 296 novos policiais que, a partir desta data, passam a integrar de maneira diferenciada, a Polícia Militar e o efetivo da corporação no Sul do Estado, estando capacitados para atuarem diuturnamente na promoção da paz social.

POLÍCIA MILITAR, NOSSA PROFISSÃO SUA VIDA!
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL – 6.ª RPM

Fonte: http://www.pmmg.6rpm.mg.gov.br/

OS INTEGRANTES DA 59.ª CIA PM CUMPRIMENTAM AOS NOVOS SOLDADOS DA PMMG QUE IRÃO OMBREAR CONOSCO A ÁRDUA, MAS NOBRE MISSÃO DE PROMOÇÃO DA PAZ SOCIAL! SEJAM FELIZES E NÃO ESQUEÇAM JAMAIS DO JURAMENTO PRESTADO PERANTE SEUS FAMILIARES, AUTORIDADES E COMUNIDADE!

HOMENAGEM AOS FORMANDOS DO CTSP-2009, QUE HOJE (29-10) SE GRADUAM PARA ATUAREM NA CONQUISTA DA PAZ SOCIAL!

DECISÕES!
Primeiro decidiu-se que haveria luz, depois que haveria dia; decidiu-se também que haveria terra e da terra, relva.

Decidiu-se que haveria vida, animais, seres humanos, e a partir de então decidiu-se que os próprios seres humanos é que deveriam decidir. Algumas decisões foram boas e nos indicaram grandes caminhos de cooperação e evolução... outras, no entanto nos levaram à dor, à guerra e a violência...pura ignorância de quem não soube o que fazer com livre arbítrio... então vieram as leis, padrões morais de convivência pré-estabelecidos. Moldes para uma sociedade já em caos. Nesse trajeto destacou-se grandes homens que em meio a forcas, espadas e tiros lutaram por ideais incomuns, que abrangeram uma pluralidade de significados, sentidos e interpretações ao longo dos anos.

Bandeiras então foram hasteadas e com elas o orgulho de se ser quem se era, indivíduos que traziam no peito marcas e pressupostos de uma vida digna. Homens memoráveis que nos ensinaram, desde os tempos mais longínquos que dedicação, coragem e vontade de fazer diferença, são princípios, que uma vez fundidos, farão do exercício de nossa função bem mais do que uma experiência subjetiva onde realizar implica em produzir, mas nos tornará sim sacerdotes, homens e mulheres chamados à um propósito: posicionar-se na linha tênue do cumprimento da moral e dos bons costumes. Homens e mulheres que crêem na autoridade à eles dispensada. Homens e mulheres que desmistificam o ato de ser agente e amigo, concomitando valores originários, oriundo de um passado sangrento à simbologia da farda, numa espécie de ideal de perfeição. Ideal este a ser buscado todos os dias.

Assim sendo, os jovens formandos pleitearam durante nove meses, a virtude de serem eles, nesse tempo, os escolhidos... escolhidos por Deus, pela vida e pelos próprios atributos... escolhidos a serem bem mais do que meros representantes desta ilustre corporação, mas escolhidos e capacitados a levar onde quer que forem, um ideal de justiça e transformação. Reconhecem a responsabilidade que pesa em nossos ombros, responsabilidade de implantar um novo tempo, onde princípios e ensinamentos já intrínsecos no vigor de suas mocidades os farão de meros alunos a grandes mestres, nesse palco chamado 'vida'.

Evocamos o ideal de vida que se tornou para nós a Polícia Militar. Em nove meses que aqui passaram se tornaram policiais de fato, objetivando a luta por uma sociedade melhor e mais justa.

Em meio a dificuldades, cansaço, saudades, nada... nada foi capaz de barrar a fé e os fazer recuar, pois quando se empenha a força da vida à um propósito, todo o universo conspira a nosso favor.

Assim como o metal fino se apura no fogo, da mesma sorte o produto do tempo forjou em cada um deles, em suas personalidades, a herança de grandes patriotas a fim de que pudessem consolidar e internalizar os princípios e diretrizes; então, uma vez apurados pelo calor das provas, moldados mediante o fogo, todos os soldados alcançam a plena convicção que são um corpo, onde cada membro atua de forma a cumprir seu papel, rendendo assim um único propósito.

Em meio a grandes mestres, grandes ensinamentos, grandes lições pra vida toda.

Os formandos agradecem a Deus, fonte de toda inspiração, por tornar verdade aquilo que outrora era sonho e assim sendo, os fazer dar o primeiro passo nessa longa caminhada que virá. Agradecem os superiores, saúdam os colegas e amigos por fazerem parte de suas história.

Agradecem a família, na pessoa dos seus pais, filhos, cônjuges, irmãos e amigos por toda força que dispuseram a eles e também por tão grande compreensão diante do silêncio da ausência em vários momentos.

E neste tempo de alegria, não falaremos daqueles que ficaram a beira do caminho ou daqueles a quem aprendemos a amar... pois alguns sentimentos advindos da natureza humana não são para serem falados, e sim para serem sentidos!

O Comando do Oitavo Batalhão, na pessoa do Ten Cel Luis Rogério de Assis, pede a Deus que continue a abençoar a todos para que sejam neste tempo verdadeiros defensores e aplicadores da lei, estando sempre dispostos a cumprir a chamada: servir e proteger!

É tempo de vencer e conquistar! Avancem bravos homens... À carreira que lhes é proposta!

Polícia Militar, preparando os seus para fazer de Minas o melhor estado para se viver!
Assessoria de Comunicação Organizacional do 8.º BPM

“JUNINHO CHACAL” APRONTA DE NOVO EM MENOS DE 12 HORAS

(Foto de "Juninho Chacal")

Hoje (29/10/09), novamente em Oliveira/MG, por volta das 12h00, a vítima encontrava-se no PSF do Alto São Sebastião quando foi abordada pelo “Juninho Chacal” que alegou estar portando uma arma de fogo e subtraiu um relógio de pulso da vítima e fugiu em desabalada carreira.

(Foto de "Toco")

A PMMG compareceu no local, efetuou intenso rastreamento e localizou o “Juninho Chacal” em companhia do Marcelo Moreira de Morais (“Toco”), os quais foram abordados e mais uma vez presos em flagrante delito pelos Policiais Militares da 59.ª Cia Oliveira.

Os autores foram conduzidos para Delegacia de Polícia para as providências legais pertinentes.

A PMMG na promoção da paz social, não dá trégua a ação de delinqüentes!

ADOLESCENTE É SURPREENDIDO COM HIDRÔMETROS FURTADOS

Na manhã do dia 29/10/09, a PMMG foi solicitada duas vezes para registro de furto de hidrômetros ocorridos na cidade de Oliveira nas Ruas Rubi e Prata, ambas situadas no bairro Pedra Negra.

Após intenso rastreamento, os Policiais localizaram o adolescente infrator (17 anos) residente na Rua Diamante, o qual confessou a autoria dos furtos, além de outros três locais (cujos proprietários ainda não tinham conhecimento). Os hidrômetros estavam escondidos no meio de um matagal e segundo o adolescente, seriam vendidos para um caminhão da cidade de Divinópolis.

O adolescente infrator foi apreendido, os materiais furtados arrecadados e tudo encaminhado para a Delegacia de Polícia de Oliveira.

“JUNINHO CHACAL” COMETE MAIS UM FURTO EM OLIVEIRA E VOLTA ÀS RUAS

Em 29/10/09, por volta das 01:50, a PMMG foi acionada novamente pela vítima (33 anos), residente à Rua Antônio Cinco, Bairro São Sebastião, haja vista que o autor Wellington Júnior da Silva ("Juninho Chacal"), aproveitou que a residência da vítima encontrava-se aberta e furtou uma televisão marca Philips, fugindo em seguida.

Os Policiais em rastreamento, localizaram o autor transitando pela Rua Antônio Barros de Carvalho, Bairro São Sebastião, com a televisão no ombro.

Do exposto, "Juninho Chacal" foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia de Polícia juntamente com a televisão, todavia, não foi possível localizar nenhum Agente Policial de plantão na DP para receber o preso, sendo este liberado na presença de um Agente Prisional que trabalha na guarda interna da cadeia pública.

AUTOR DE FURTO É PRESO EM FLAGRANTE PELA PMMG

Em 29/10/09, por volta das 01:35, a PMMG durante patrulhamento preventivo pela Rua Antônio Cinco, Bairro São Sebastião, foi acionada pela vítima (33 anos), dizendo que encontrava-se em sua residência na companhia de Manoel Benedito Filho, 46 anos; quando a vítima adormeceu, o Manoel furtou-lhe um aparelho celular e R$60,00 em dinheiro.

Após rastreamento o autor foi localizado e preso em flagrante delito, sendo encaminhado para a Delegacia de Polícia, entretanto, não foi possível localizar nenhum Agente Policial de plantão na DP para receber o preso, sendo este liberado na presença de um Agente Prisional que trabalha na guarda interna da cadeia pública.

“TOCO” COMETE MAIS UM FURTO EM OLIVEIRA

Em 28/10/09, por volta das 23:15 a PMMG compareceu na Rua Sérgio Ribeiro da Silva, Bairro São Sebastião, onde a vítima (83 anos), disse aos Policiais que encontrava-se no interior de seu bar, quando ali chegou Marcelo Moreira de Morais, vulgo "Toco", que pulou o balcão e furtou uma caixa de papelão contendo um litro de conhaque “Presidente” e 04 litros de Catuaba, fugindo em seguida.

ADOLESCENTE INFRATOR FURTA CAPACETE

Em 28/10/09, às 11:30, um adolescente infrator chegou na residência de sua Tutora, residente no Bairro São Sebastião, pedindo comida; enquanto a vítima providenciava a refeição para o adolescente, este furtou um capacete de cor amarela pertencente ao filho da moradora da casa e em seguida fugiu.

Segundo a vítima, o adolescente infrator é usuário de drogas. Posteriormente a PMMG localizou o adolescente infrator que foi apreendido e encaminhado para Delegacia de Polícia.

Por volta das 17:00, “D.J.S.”, (24 anos), procurou a Sede da 59ª Cia PM e entregou o referido capacete, alegando que estava "apenas guardando o capacete uma vez que o adolescente lhe devia a quantia de R$5,00”. Tudo foi registrado no Boletim de Ocorrência e encaminhado a Autoridade de Polícia Judiciária para as providências legais.

BRIGA DE CASAL TERMINA EM LESAO CORPORAL

Em São Francisco de Paula/MG, na data de 27 de outubro de 2.009, por volta das 23:40 horas, a PMMG foi acionada para comparecer no Bairro Aparecida onde o casal Patrícia Rodrigues Aparecida Marinho (28 anos) e Wanderley Rodrigues da Silva (29 anos) se encontravam em vias de fato pela Rua.

No momento em que os Policiais tentaram separá-los, a autora insatisfeita, tentou agredir os Policiais, sendo presa em flagrante e conduzida a Delegacia de Policia da cidade de Oliveira. Do desentendimento do casal resultaram em escoriações pelo corpo do autor Wanderley.

AJUDEM FAMÍLIA A ENCONTRAR O WALISSON

Em 27 de outubro de 2.009, às 21:30 na cidade de Oliveira/MG, a PMMG foi acionada a comparecer à Rua Maria José Raimundo, Bairro Elias Raimundo, onde o Sr. Antônio Francisco dos Santos, informou que seu WALLISSON ANTONIO DOS SANTOS, 16 anos, estudante, após um desentendimento com seus genitores no dia anterior, por volta das 19h00, o adolescente saiu de casa e até a presente data não retornou.

Foi iniciado rastreamento, porém sem êxito, familiares já procuraram em residências de amigos e parentes, sem, contudo acharem a referido.

Dados do Adolescente desaparecido: WALLISSON ANTONIO DOS SANTOS, 16 anos, estudante, filho de Antônio Francisco dos Santos e Cândida Aparecida Costa dos Santos, residente à rua Maria José Raimundo – 200/Elias Raimundo/Oliveira/MG.

CARACTERÍSTICAS FÍSICAS: cor parda, magro, alto, cabelos anelados, trajava blusa cor vermelha e boné na cor preta.

FURTO DE ARMA DE FOGO EM PASSA TEMPO/MG

Em 27 de outubro de 2009, por volta das 12:30 a PMMG foi acionada a comparecer na Delegacia de Polícia, onde a vitima relatou que no dia 23/10/09 deixou seu revólver marca ROSSI, Calibre .38 no interior de seu veiculo, que estava estacionada na Av. Donato Andrade, Centro – Passa Tempo/MG, e individuo não identificado, aproveitando o alvo disponível e ausência de vigilância, subtraiu a referida arma.

Segundo a vítima, a porta do veiculo não possuía tranca e somente pediu o registro nesta data, 27/10/09, pois estava com expectativa de encontrá-la. Quaisquer informações serão úteis através do 190 (Emergência Policial) ou 181 (DDU - Disque Denúncia Unificado).

ROUBO MÃO ARMADA A AGÊNCIA DOS CORREIOS DE CARMÓPOLIS DE MINAS/MG

Em 27 de outubro/09, às 09:00 na cidade de Carmópolis de Minas/MG, a PMMG foi solicitada a comparecer na AGÊNCIA DOS CORREIOS, situada na Praça dos Passos N.º 113, onde segundo o Solicitante e demais vítimas, ao abrirem a Agência para atendimento ao público, após atenderem uma pessoa que se dizia de Contagem/MG, entraram outros dois indivíduos, sendo um negro, estatura mediana, trajando calça jeans, blusa escura, portando uma mochila de cor amarela nas costas e o outro autor era alto, de cor clara, forte, trajava na ocasião calça jeans, blusa de moletom vermelha e estava armado com um revólver de cano curto, provavelmente um calibre .38.

Os cidadãos infratores fecharam a porta da Agência, anunciaram o “assalto”, levando os funcionários para uma sala onde encontrava-se o cofre.

Os funcionários foram imobilizados com fita crepe nas mãos e colocados no banheiro, em seguida os indivíduos levaram a quantia aproximada de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) em dinheiro e um aparelho celular marca motorola.

Os autores fugiram a pé, tomando rumo ignorado, está sendo realizado rastreamento e acionamento de cerco e bloqueio na tentativa de localizar os autores.

QUAISQUER INFORMAÇÕES SERÃO ÚTEIS ATRAVÉS DO 190 (EMERGÊNCIA POLICIAL) OU 181 - (DDU - DISQUE DENÚNCIA UNIFICADO)

DIFAMAÇÃO EM SÃO FRANCISCO DE PAULA

Em São Francisco de Paula/MG, na data de 25/10/09, por volta das 13:00, a ofendida (25 anos) compareceu no Quartel da PMMG alegando que sua sogra (60 anos) vem tecendo comentários difamatórios contra sua pessoa, tais como: dizendo que ela é uma prostituta, uma vagabunda e duvidando da paternidade do filho da ofendida. A PMMG registrou o Boletim de Ocorrência e orientou a ofendida sobre as providências legais pertinentes.

PM DE SÃO FRANCISCO PRENDE AUTORES DE VIAS DE FATO/AGRESSÃO

Em São Francisco de Paula/MG, na data de 25/10/09, por volta das 12:00 a PMMG foi solicitada para comparecer no Bairro São Geraldo onde Fabiano Ribeiro Diniz e Anderson Luis Domingos após desentenderem com a vítima, se apossaram de pedaços de caibros e partiram na direção da vítima e esta se sentindo acuada, apossou de um enxadão acertando um dos autores na região lombar. Os Policiais ao chegarem no local efetuaram as prisões dos autores em flagrante delito, os quais foram liberados pelo Agente de Polícia.

INFRATORES AMBIENTAIS SÃO DETIDOS COM MOTO SERRA

Em, São Francisco de Paula/MG, em 25/10/09, por volta das 09:00 a PMMG foi solicitada para apoiar uma equipe da PMMamb para conduzir 04 infratores que foram flagrados no uso de moto-serra, sem licença ambiental, realizando desmatamento em área florestal. Os infratores foram presos e encaminhados para Delegacia de Polícia de Oliveira.

PM APREENDE ARMA DE FOGO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO

Em 25 de outubro, às 22:45 na cidade de Oliveira/MG, a PMMG compareceu à Rua Joaquim Jose Ribeiro, Bairro São Sebastião, com objetivo de verificar uma denúncia anônima, de que um cidadão trajando camisa branca estaria transitando pela referida rua exibindo uma arma de fogo.

No local a PM abordou o cidadão Mauro Machado, 35 anos, o qual ao ser submetido a busca pessoal, foi encontrado em seu poder, 01 garrucha antiga, cano duplo, com a inscrição “Garantie” cal. 38, cabo em madeira, tendo no interior do cano direito uma cápsula CBC. 38 deflagrada emperrada. Dentro de sua pochete foram encontradas 03 munições intactas, CBC. 38 alem de outras 02 munições antigas sem inscrição, possivelmente Cal. 22.

Diante dos fatos, o cidadão infrator foi preso em flagrante delito e conduzido para a Delegacia de Polícia local, onde foi entregue ao agente de polícia de plantão.

CONDUTOR INABILITADO É AUTUADO PELA 6.ª VEZ EM 2.009 E AINDA DESACATA POLICIAIS MILITARES

Em 25 de outubro de 2.009, por volta das 14:20 na cidade de Oliveira/MG, a PMMG foi acionada por denuncia anônima a comparecer nas proximidades do Hospital São Judas Tadeu, onde havia um veiculo trafegando com o som em alto volume.

Ao ser realizado um patrulhamento pela Praça Dona Manoelita Chagas, os Policiais de serviço depararam com o veiculo GM/CORSA PICKUP, cor prata, placas GUE 0409/OLIVEIRA/MG, confirmando assim a veracidade da denúncia.

Os Policiais ao passarem por um redutor de velocidade, em frente ao referido hospital, solicitaram ao condutor que abaixasse o volume do som, sendo prontamente atendido, porém o condutor/autor FABIO HENRIQUE ROSA, (vulgo “FÁBIO MALUCO”) de 24 anos, passou a desacatar um dos Policiais Militares de serviço, alegando que ele estaria o perseguindo e ainda proferindo palavras de baixo calão contra o referido policial.

Do exposto foi dado voz de prisão em flagrante delito ao autor, lido seus direitos constitucionais e conduzido a Delegacia de Polícia para providencias subseqüentes.

O autor/condutor do veiculo GM/Corsa não é habilitado e o citado automóvel não encontrava-se devidamente licenciado, sendo removido para o pátio do “Auto Socorro Fernão Dias, onde foram lavradas as Autuações de Infrações de Trânsito concernentes.

Ressalta-se que consultando o sistema http://www.detrannet.mg.gov.br/ (disponível ao público) consta que o veículo GM/Corsa, placas GUE-0409/Oliveira-MG, possui 09 (nove multas), das quais 05 delas são por “DIRIGIR VEÍCULO SEM POSSUIR CNH OU PERMISSÃO PARA DIRIGIR” (Cujas ocorrências/autuações foram registradas nas seguintes datas: no dia 09/01/09, às 01:15 na Av. Maracanã; outra no dia 11/05/09, às 15:45 na Rua José Andrônico Ribeiro; uma autuação da PRE no dia 14/05/09, às 22:20, na Rodovia MGT 369, KM 1; outra no dia 16/06/09, às 22:00, na Rua Cap Alfredo de Castro; outra no dia 08/07/09, às 10:15 na Av. Maracanã). E agora no dia 25/10/09, na Pça. Dona Manoelita Chagas.

Como se vê, o autor/condutor epigrafado continua cometendo suas infrações de trânsito e os valorosos Policiais Militares da 59.ª Cia continuam “enxugando gelo”.

PATRULHA RURAL REALIZA PALESTRA NO POVOADO DA USINA

Na manhã do dia 23 de outubro de 2.009, entre 08:00 e 09:30, os integrantes da Patrulha Rural (Cb Paulo Edson e Cb Efigênio), mesmo estando no período de folga, mas numa demonstração de comprometimento e dedicação, compareceram no Núcleo Escolar Antônio Fernal situado no “Povoado da Usina”, zona rural de Oliveira/MG e ali doaram preciosos minutos ministrando uma palestra para cerca de 45 pessoas (entre pais de alunos e funcionários da escola).

A palestra abordou temas variados tais como: Segurança preventiva nas propriedades rurais; acionamento da PMMG em caso de pessoas em atitudes suspeitas; etc.

Parabéns Cb Paulo Edson e Cb Efigênio, tenham certeza que a PMMG se orgulha de ter em seus quadros valorosos promotores da Paz Social.

ATENÇÃO COMUNIDADES RURAIS, NECESSITANDO DE PALESTRAS PODEM ACIONAR A EQUIPE DA PATRULHA RURAL (37) 9928-0904

Serra Azul agora com a Rede de vizinhos protegidos

O programa rede de vizinhos protegidos se originou na cidade de Belo Horizonte há cerca de cinco anos, onde a comunidade se uniu à Polícia Militar na busca da redução da criminalidade. A essência do programa é a proximidade entre polícia e comunidade, a vigilância constante e a cumplicidade entre os moradores. Uma das armas é o apito que é utilizado sempre que há suspeita ou flagrante de crime, inibindo a ação delituosa.

Em Lavras, o programa encontra-se em pleno funcionamento no bairro Parque das Pedras Preciosas, e agora no bairro Serra Azul, onde foi inaugurado oficialmente na tarde da última quinta-feira, dia 22.

Foi constatado que, não diferente da realidade dos demais bairros, no Serra Azul, a grande maioria dos vizinhos ainda não se conhece. As ruas costumam ficar desertas durante grande parte do dia e os moradores sem muito contato entre si.

A “Rede de Vizinhos Protegidos” veio para mudar essa realidade, sendo uma parceria da PM com a comunidade. Nele, os próprios vizinhos funcionam como “câmeras vivas”. Eles adotam estratégias de prevenção e são orientados pela Polícia Militar, protegendo-se mutuamente e interagindo de forma solidária, além de repassar informações à polícia. Para tanto, é necessário conhecer o vizinho, seus contatos e até mesmo hábitos.

Após a mobilização das pessoas, foram feitas reuniões com os moradores do bairro a fim de que haja uma conscientização na mudança dos seus hábitos. Após o inicio das reuniões onde os moradores receberam dicas de auto proteção e orientações sobre a participação de cada um na rede de vigilância, decidiu-se pela inauguração do programa.

A expectativa é de que tão logo se perceba os resultados do programa, sendo manifesta através da sensação de segurança e entrosamento dos moradores.

A intenção da Polícia Militar de Lavras é expandir o programa para outros bairros da cidade, onde a demanda é maior ainda.

Qualquer comunidade, bairro ou rua podem ter uma Rede de Vizinhos em sua região. Primeiro é preciso sensibilizar as pessoas. É preciso organização, interesse, engajamento e comprometimento dos moradores, sendo estes os fatores que renderam ao bairro o êxito do programa.

PM: junto com o cidadão em busca da paz social!
Assessoria de Comunicação Organizacional do 8.º Batalhão.

PEQUENO TRAFICANTE ("TADINHO") PODE TER DIREITO A PENA EM LIBERDADE

23/10/2009 - 00h00 (Outros - A Gazeta)
Daniella Zanotti dzanotti@redegazeta.com.br
Maurílio Mendonça mgomes@redegazeta.com.br

O governo federal quer que pequenos traficantes cumpram pena em liberdade. A proposta, que será apresentada ao Congresso até o fim do ano, poderá provocar mudanças profundas na lei antidrogas. A ideia do projeto é conceder penas alternativas para quem for flagrado pela polícia vendendo pequena quantidade de entorpecente, estiver desarmado e não tiver ligação comprovada com o crime organizado.O governo considera que, com essa medida, será possível evitar que o réu primário seja cooptado pelas facções criminosas dentro dos presídios, além de permitir que a polícia concentre o trabalho de repressão nos grandes traficantes. Mas segundo o delegado Jordano Bruno Leite, da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (Deten), a proposta não tem fundamento na prática, por diversas razões.

Fórum: O que você acha da proposta do governo de diminuir a pena para pequenos traficantes?

"A estratégia do traficante, seja ele pequeno, médio ou grande, é sempre carregar pequena quantidade de drogas para se esquivar da ação policial e ser enquadrado como usuário. Quem está nas ruas esconde a droga e o dinheiro em latas, buraco em parede", afirma.

Das mais de 500 pessoas que foram presas pela Deten, comercializando drogas em 2009, pelo menos 400 eram pequenos traficantes. "Não existe esse pequeno traficante de ocasião. Todos estão vinculados à organizações criminosas. Se ele está em um determinado local vendendo, é porque foi autorizado, e há toda uma estrutura que o protege", assinala Leite.

O secretário estadual de Segurança Pública, Rodney Rocha Miranda, também concorda que a medida poderia incentivar o crescimento do tráfico. Segundo ele, 70% dos assassinatos e grandes roubos e furtos que ocorrem no Estado são resultado do consumo e do tráfico de drogas. "Boa parte desses pequenos traficantes está envolvida com o crime para sustentar o vício. Roubam e matam para pagar dívidas. Acredito que esse é mais um passo para a descriminalização das drogas", ressalta. O secretário também põe em xeque a questão da pequena quantidade de droga. "O delegado faz isso hoje com apoio da perícia, mas há muita subjetividade. Uma pessoa pode ser presa com meio quilo de maconha e dizer que é para consumo próprio, e as autoridades podem entender que ele precisa ser encaminhado para tratamento", diz.

A população opina

- Brígida Chaves 50 anos, advogada"Na minha opinião, a mudança tem que ser completa. Deve-se realizar um estudo sociológico e psicanalítico da sociedade, melhorar a educação. Não adianta mudar lei se não se oferece oportunidade a todos."

- Aline Souza dos Santos 24 anos, copeira"Entre soltar esses criminosos ou deixá-los presos, hoje eu acho que não faz muita diferença. Eles fazem o mesmo dentro ou fora da cadeira. O bom seria ocupá-los, presos ou não. Mas não é bem assim que funciona aqui."

- Rafael Varejão 23 anos, estagiário de Direito"Sou contra essa modificação. A lei não tem que favorecer o criminoso. Favorecendo, só aumenta a criminalidade. Já está difícil conseguir combater o crime de tráfico. E, no crime, aprende-se dentro ou fora da cadeia."

As penas alternativas

A realidade atual e o que o governo federal está propondo em relação a tráfico de drogas.

Como é hoje

Punição. As diversas condutas relacionadas ao tráfico ilícito de drogas (importar, exportar, produzir, fabricar, adquirir, vender, guardar, transportar, etc) são punidas com uma pena de reclusão, de 5 a 15 anos, além de multa.

Redução de pena. Para reús primários, com bons antecedentes e que não se dediquem a atividades criminosas, a pena pode ser reduzida de um sexto a dois terços. Nesses casos, a pena mínima será de 1 ano e 8 meses de reclusão.

Pena alternativa. Não pode ser aplicada para o tráfico de drogas. A substituição de uma pena privativa da liberdade (reclusão, detenção ou prisão simples) por penas restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária, interdição temporária de direitos, limitação de fim de semana, perda de bens e valores) só pode acontecer desde que a pena dada seja igual ou inferior a quatro anos de prisão.

Liberdade provisória. Traficante que é preso não pode aguardar o processo em liberdade. Acusados de homicídio têm direito ao benefício.

Estatística. No Espírito Santo, mais de 14,5 mil pessoas cumprem pena alternativa (em liberdade)

O QUE PODE MUDAR

Punição. O governo vai propor a possibilidade de pena alternativa para pequenos traficantes. Quem for flagrado vendendo pequena quantidade de droga, estiver desarmado e não tiver ligação comprovada com o crime organizado poderá cumprir a pena em liberdade.

Objetivo. O governo quer evitar que o pequeno traficante se torne mais violento e seja cooptado, nos presídios, por facções criminosas. A intenção também é focar o trabalho da polícia na repressão dos grandes traficantes.

Pena alternativa. Poderá ser concedida para quem receber pena igual ou inferior a 4 anos de prisão Liberdade provisória. Outro ponto da lei antidrogas que pode ser alterado é o artigo que impede que pequenos traficantes aguardem em liberdade o julgamento.

"Uso de droga cresceu após lei para usuário"

Após o presidente Lula ter sancionado a lei que garante penas alternativas para usuários e dependentes de drogas, em 2006, houve aumento do consumo de entorpecentes no Espírito Santo. Essa é a avaliação feita pelo secretário estadual de Segurança Pública, Rodney Rocha Miranda. "Sentimos nas ruas que, após a lei, houve crescimento do consumo de drogas, principalmente do crack. Foi um retrocesso. Antes, quem plantasse drogas para consumo próprio respondia por um crime inafiançável. Agora, não. As consequências dessa nova proposta serão tão negativas quanto a despenalização para o usuário", afirma.

A cada 10 presos, 3 são ligados a tráfico. As cadeias do Espírito Santo abrigam hoje 10.469 presos, sendo que 3.017 cumprem pena pelo crime de tráfico de entorpecentes. Isso quer dizer que, a cada dez presidiários, três possuem ligação direta com o comércio de drogas. Segundo dados da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), entre os 9.378 homens internos do sistema carcerário, 23,7% foram presos pelo crime de tráfico. No que diz respeito ao sexo feminino, o índice é bem maior: do total de 1.091 mulheres presas no Estado, 72,6% têm envolvimento com entorpecentes. A média de condenação dos presos que são acusados de cometer o crime é de dez a 15 anos, mas a Sejus não soube informar qual o número de pessoas que deixam a prisão sem cumprir a pena na totalidade, em casos especiais de redução da pena. Também não foram informados quantos presos são reús primários, já que esse seria um dos requisitos para a concessão da pena alternativa, conforme prevê a proposta do governo federal.

Avaliação

Carlos Eduardo Lemos Juiz da Vara de Penas Alternativas "Acho um equívoco de estratégia"

Titular há três anos da Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) de Vitória, o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos é enfático ao dar sua opinião sobre a proposta do governo federal em reduzir a punição a pequenos traficantes. "Acho um equívoco de estratégia." Para ele, esse traficante já faz parte de uma rede criminosa. "Facilitar mais a venda a varejo é facilitar a vida dos atacadistas do tráfico", afirma.

Pena alternativa para traficante funciona? O pequeno traficante já faz parte de uma rede criminosa, mesmo que não conheça os seus chefes. Tenho certeza de que a medida só vai estimular a pulverização da venda.

Que crimes acabam em pena alternativa? Os mais comuns são pequenos furtos, estelionatos, crimes de trânsito, pequenas lesões corporais e uso de drogas.

Quantos estão em pena alternativa no Estado? Mais de 14,5 mil pessoas, sendo 12,5 mil na Grande Vitória. A melhor pena alternativa é a prestação de serviços à comunidade. E é mais barata: nela, o custo por preso é cerca de R$ 15,00 ao mês - na cadeia, é cerca de R$ 2 mil. Na prisão, há reincidência em 80% dos casos; e na prestação de serviços, em 1,6%.

Pode-se ter mais presos nessa situação? Na Grande Vitória, 69,17% das penas aplicadas já são alternativas. Teríamos que repensar, com urgência, a estrutura da Vepema.

Maioria 72,6% das detentas Essa é a porcentagem de presas no Estado que têm envolvimento com entorpecentes.

Análise "É difícil definir o pequeno traficante"

Israel Domingos Jorio (Advogado e professor de Direito Penal da FDV e da Escola Superior do Ministério Público )

Se a possibilidade da substituição da pena privativa da liberdade por penas alternativas realmente se der somente em relação a condenados de pequena periculosidade, a medida se mostrará altamente produtiva. A grande dificuldade é estabelecer critérios para definir, com segurança, quem é o "pequeno traficante". A lei, com acerto, exige que se trate de indivíduo primário e de bons antecedentes, que não se dedique a atividades ilícitas e não faça parte de organizações criminosas. A prova da primariedade e dos bons antecedentes é direta, objetiva, mas o não envolvimento com outras práticas ilícitas e com organizações criminosas depende de uma investigação mais aprofundada. A pequena quantidade de droga apreendida não representa, por si só, critério confiável. Em suma, o benefício, se vier a ser realmente introduzido no ordenamento legal, só deve ser concedido diante da prova segura do preenchimento de todos os requisitos. Pois a medida, no fim das contas, deve atingir o "traficante acidental" ou o "traficante ocasional". Mas nunca deverá ser aplicada ao traficante profissional, ao empresário do tráfico, àquele que integra organização criminosa e se dedica a práticas criminosas.

Fonte:http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/10/552409-pequeno+traficante+pode+ter+direito+a+pena+em+liberdade.html

ACUSADOS DE FURTO A TRANSEUNTE SÃO PRESOS PELA PMMG

Em 22 de outubro de 2009, às 23:30, na cidade de Oliveira/MG, os Policiais Militares de serviço, durante patrulhamento preventivo pelo bairro são Sebastião, depararam com os indivíduos WELLINGTON JUNIOR DA SILVA, 28 anos, vulgo “JUNINHO CHACAL” e MARCELO MOREIRA MORAIS 18 anos, vulgo “TOCO” transitando a pé pela Rua Teodoro Ribeiro da Silva, Bairro São Sebastião, os quais ao avistarem a viatura policial, evadiram-se em desabalada carreira, pulando para o quintal de uma residência ali existente e no momento em que os policiais averiguavam o comportamento suspeito dos citados indivíduos, o ofendido “O. A. A.”, 44 anos encontrava-se no portão do Quartel PM, queixando que havia sido vitima de furto nas proximidades do “Campo do Flamengo” e que os autores seriam os indivíduos “MARCELO” E “WELLINGTON”.

Com o apoio da outra viatura policial, foi realizado um cerco no quarteirão, onde os militares depararam com os acusados acima relatados saindo do quintal de um dos domicílios da Rua Marcos Ormindo Mendonça, sendo que os autores após avistá-los pularam o muro do referido estádio, entretanto foram localizados na Rua Íris Teixeira de Castro no mesmo bairro, os quais correram, contudo as equipes lograram êxito em localizá-los no quintal de um domicilio na Rua Paulo Ribeiro/São Sebastião.

A vitima informou aos policiais que quando transitava a pé pela Travessa Maria Manoela Melo, Bairro São Sebastião, o “Juninho Chacal” abordou-lhe alegando que iria lhe arrumar uma “mulher de programa”, conduzindo-o para o recinto de uma residência no local, onde já havia um outro individuo aguardando supostamente sendo o cidadão “Toco” e que após alguns instantes ali chegou mais três indivíduos não identificados, os quais juntamente com “Juninho Chacal” e “Toco” rodearam a sua pessoa e subtraíram do bolso da bermuda que trajava, a sua carteira de couro cinza, contendo a quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) em dinheiro; um isqueiro sem marca, de cor preta e alguns cartões magnéticos de movimentação de conta corrente do Banco do Brasil, Bradesco, Banco Itaú. Após concretizarem o furto, trancaram-lhe no interior do citado domicilio e fugiram dali. Os acusados negaram a autoria do furto, não sendo encontrado nada em poder dos mesmos, depois de procedido busca pessoal.

Diante do exposto os acusados foram presos em flagrante delito, lido os seus direitos constitucionais e encaminhados para Delegacia de Polícia, onde foram liberados.

Na manhã de 23/10/09, por volta das 09:00, uma senhora acionou a PMMG alegando que o “Juninho Chacal” e o “Toco” estavam próximos à sua residência em atitudes suspeitas, com a chegada dos Policiais, ambos fugiram.

PM APREENDE ADOLESCENTE INFRATOR E DROGA

No dia 20 de Outubro de 2009, às 13h45m, na cidade de Lavras, os militares em patrulhamento preventivo pelas ruas da cidade, circulavam pela Rua Dário Penido, Bairro São Vicente, momento em que avistaram o menor infrator, 16 anos, Estudante, que ao perceber a presença da viatura policial, atirou no interior de uma residência próxima ao local, um embrulho plástico, despertando com isso suspeição da equipe policial.

Os militares imediatamente abordaram o menor e solicitaram ao proprietário da residência a devida autorização para apanhar o embrulho lançado em sua garagem.

ImagemACO/8ºBPM

Foi constatado que o embrulho continha oito pedras de crack, pesando aproximadamente 08 gramas.

O menor infrator foi apreendido em flagrante de ato infracional e encaminhado para a Delegacia com um responsável, além da substância entorpecente apreendida.
Foi registrado boletim de ocorrência para as medidas pertinentes.

PM PROCURA PESSOA DESAPARECIDA

Em 21 de Outubro 2009, às 18h45m, na cidade de Bom Sucesso, os militares compareceram à Rua São Tiago, Bairro Aparecida e em contato com o solicitante, este informou que na data de 20/10/2009, por volta das 17h30 m, saiu para trabalhar, deixando em casa seu filho, 16 anos, Desocupado, sendo que nesta data ao retornar do serviço, encontrou um bilhete escrito e assinado pelo seu filho, relatando que estava indo embora de casa para evitar mais desgosto para seus pais e que um dia voltaria para explicar sobre o fato ocorrido em data de 13/10/2009, na BR 381, nas proximidades da cidade de Carmópolis, em que seu colega que conduzia uma moto furtada nesta cidade, sofreu um acidente e morreu no local, sendo que o menor se encontrava na garupa, vindo a sofrer ferimentos generalizados.

O solicitante informou que seu filho levou todas as roupas de uso pessoal e não soube informar o seu possível paradeiro.

O menor encontra-se com ferimentos na mão direita e ferimentos no antebraço direito em virtude do acidente ocorrido na BR 381.
O menor tem aproximadamente 1.70 altura, olhos castanhos escuros, cabelos castanhos lisos e não possui tatuagens.

O plantonista do Conselho Tutelar desta cidade foi cientificado do fato.

O rastreamento segue em andamento no sentido de localizar o referido menor.

Foi registrado boletim de ocorrência para as providências cabíveis.

PM NO ENCALÇO DE FUNCIONÁRIO ESTELIONATÁRIO

Em 21 de Outubro de 2009, às 09h40m, na cidade de Campo Belo, compareceu no Quartel PM o solicitante, 52 anos, Comerciante, informando que seu funcionário, 23 anos, Vendedor, havia feito várias vendas fantasmas referente a placas de alumínio e porcelanas para túmulos e retratos, com intuito de receber os 20% relativa a comissão das vendas.

Segundo o solicitante, este fez questão de comparecer nos endereços citados nas notas fiscais, constatando que os mesmos não existem.

Os militares seguem no rastro do autor.
Foi registrado boletim de ocorrência para as medidas pertinentes.

PM PROCURA POR MOTOCICLETA FURTADA

Em 21 de Outubro de 2009, às 06h30m, na cidade de Cristais, compareceu no quartel PM a vítima, 23 anos, Balconista, informando que indivíduo não identificado durante a madrugada havia adentrado na garagem de sua residência, localizada à Rua Ana Maia, Centro, aproveitando-se de que a mesma encontrava-se aberta, sendo furtada sua motocicleta Yamaha/Factor YBR 125E, placa de Cristais, de cor preta.

O fato foi transmitido às cidades circunvizinhas, sendo realizado intenso rastreamento na cidade, sendo que este segue até o presente momento no intuito de localizar o bem furtado.

Havendo informações sobre o fato, comunique imediatamente a PM através do telefone 190. A ligação poderá ser anônima.

Foi registrado boletim de ocorrência para as medidas pertinentes.

PM DESBANCA AÇÃO DE TRAFICANTE

Em 21 de Outubro de 2009, às 20h00, na cidade de Campo Belo, a PM recebeu denúncia anônima informando que na Rua Francisco Silvério de Almeida, Bairro Vieiras, um cidadão estaria comercializando drogas.

Rapidamente os militares se posicionaram em local estratégico e observaram o indivíduo entregar algum objeto para outras pessoas, que estavam em carros e motos.

De forma dinâmica foi efetuada a abordagem do menor, 14 anos, Desocupado e ao ser feita busca no local foi encontrado um frasco de perfume, cor cinza, contendo dezenove pedras de crack e a quantia de sessenta e três reais e oitenta centavos e um aparelho celular Sony Ericsson.

O menor infrator foi apreendido em flagrante de ato infracional e conduzido à presença do Delegado.

A comissária de menores acompanhou a ocorrência.

A substância entorpecente foi apreendida e entregue na Delegacia polícia. O autor na presença da comissária confessou que estava comercializando drogas do local.
Foi registrado o boletim de ocorrência para as medidas pertinentes

O ASSUNTO É: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Entende-se que violência doméstica é sempre violência, só que praticada dentro de casa entre parentes, num lugar onde deveria haver proteção. Em alguns casos ocorre violência física, com agressão direta, contra pessoas queridas do agredido ou destruição de objetos e pertences do mesmo, e até mesmo violência psicológica, quando envolve agressão verbal, ameaças, gestos e posturas agressivas.

Dentro dessa ótica, duas situações ocorreram no último dia 21 de outubro na cidade de lavras, que ilustram a discussão acerca do tema.

Às 23h04m, do dia 21, os militares compareceram na rua José Correa de Souza, bairro N. S. de Lourdes, onde a vítima, 25 anos, frentista, informou que teria sido agredido por sua cunhada, 28 anos, cozinheira.

Segundo informou a testemunha, o fato se deu por motivos banais, sendo que a autora ainda procedeu danificando o veículo Ford Escort, de propriedade da vítima, que estava na garagem, vindo a amassar a lateral traseira, e quebrar o espelho retrovisor.

No local a autora ainda exaltada, veio a desferir dois tapas no peito da vitima, sendo contida pelos militares.

Segundo a autora, a agressão se deu pelo fato da vitima estar gastando muita água e energia elétrica durante seu banho.

Diante do exposto, autora foi conduzida até a Delegacia de Polícia para as providências decorrentes, sendo o fato registrado e encerrado ali.

Ainda no dia 21, às 06h48m, os militares compareceram na rua Natalicia Viana, no bairro Novo Horizonte, onde em contato com a vítima, 27 anos, Do lar, esta informou que seria amasiada com o autor, 39 anos, Ajudante Geral, e que naquela madrugada, por motivos ignorados, este veio a agredi-la com chutes por todo o corpo, causando-lhe com isso escoriações no rosto e hematoma nos olhos.

Os militares conduziram a vítima até a URPA, a qual foi orientada posteriormente a procurar a Delegacia da Mulher e representar contra o autor de tal agressão.

Posteriormente, os militares regressaram ao local, de onde saíram em rastreamento com intuito de localizar e prender o autor.

Estatisticamente a violência contra a mulher é muito maior do que a contra o homem. Em geral os homens que batem nas mulheres o fazem entre quatro paredes, para que não sejam vistos por parentes, amigos, familiares e colegas do trabalho. A maioria dos casos de violência doméstica são classes financeiras mais baixas, a classe média e a alta também tem casos, mas as mulheres denunciam menos por vergonha e medo de se exporem e a sua família.

A violência praticada contra o homem, como visto no primeiro caso, embora incomum, existe. Pode ter como agente tanto a própria mulher quanto parentes ou amigos, convencidos a espancar ou humilhar o companheiro. Também existem casos em que o homem é pego de surpresa, por exemplo, enquanto dorme.

A violência doméstica conjugal acontece quando um parceiro decide agir de forma agressiva com relação ao outro. Uma série de fatores pode levar a essa decisão, mas nenhuma circunstância, por pior que pareça, justifica a violência gratuita, principalmente em um lar, contra os membros da família, que deveria ser por direito, um lugar de proteção, de comunhão e confiança.

Por isso, ressaltamos a importância da auto-estima e da individualização nesse processo, pois muitas vitimas sofrem caladas por se sentirem, (e serem muitas vezes) dependentes do agressor e assim sendo, sem possibilidade de rompimento, evidente também a questão do diálogo, da conversa franca, da exposição do conflito como meio de ser resolver os problemas e não piorá-los.

O respeito e a consideração são os fatores importantes nas relações humanas, e uma vez considerados, evitarão transtornos. Mas lembre-se: a PM atua de forma a coibir os excessos e garantir a lei. Com ações preventivas, atuamos de forma a orientar, informar e evitar mal maior, e ao cidadão que sente-se lesado no seu direito constitucionalmente garantido, este pode contar com o apoio da Policia Militar, a qualquer dia, hora e local.

Polícia militar, junto com o cidadão em prol da paz social!

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO 8.º BATALHÃO