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4 de jan de 2010

DEFESA SOCIAL ASSUME ÚLTIMA CADEIA PÚBLICA DE 2009

O ano de 2009 se encerrou com 110 unidades prisionais sob a responsabilidade da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). A marca foi atingida na última quarta-feira (30.12.09), com a transferência de gestão pela Polícia Civil da Cadeia Pública de Conceição das Alagoas, no Triângulo Mineiro, para a Suapi. O processo, conhecido como assunção, eleva a unidade à categoria de presídio.

Em 2003, havia 17 unidades prisionais sob responsabilidade da Suapi no Estado. Hoje, o número de unidades, representadas por presídios, penitenciárias, complexos penitenciários, centros de remanejamento provisório, de apoio e de referência, casas de albergados e hospitais de custódia, aumentou mais de seis vezes. A proporção também é a mesma quando se trata da população carcerária, que saltou de 5,6 mil presos em 2003 para quase 36 mil em dezembro de 2009.

Somente este ano, a Suapi assumiu 22 carceragens da Polícia Civil. Desde 2000, foram 59. Também foram inaugurados os presídios de São Joaquim de Bicas II, Itajubá e Pouso Alegre, o Complexo Penitenciário de Ponte Nova e o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano. Ainda em 2009, concluiu-se a transferência da gestão de todas as cadeias públicas da Região Metropolitana de Belo Horizonte para a Seds.

Novas regras

A operação de troca da administração da Cadeia Pública de Conceição das Alagoas mobilizou 14 agentes do Comando de Operações Especiais (Cope), de Belo Horizonte, que tiveram o auxílio de dez agentes do Presídio de Frutal. Logo no início da manhã, os profissionais entraram nas celas, conduziram os presos ao pátio para procedimentos de uniformização e corte de cabelos, efetuaram a limpeza dos alojamentos e, em seguida, redirecionaram os detentos às mesmas celas, já devidamente higienizadas.

Os objetos pessoais dos presos foram recolhidos em sacos plásticos para serem devolvidos às famílias, numa demonstração de respeito ao indivíduo em situação de privação de liberdade. “Cada detento recebeu um kit composto por roupas de cama, colchão, cobertor, toalha, escova e pasta de dentes, sabonete, caneca e colher de plástico e também um par de chinelos. A medida segue a determinação do Procedimento Operacional Padrão (POP), que disciplina toda a conduta, direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do Estado”, explica o diretor de Segurança Interna da Suapi, Luiz Carlos Danúnzio.

Responsável pela coordenação da assunção, Danúnzio informou que os visitantes só terão acesso ao local após providenciarem novo cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos como CPF, carteira de Identidade e comprovante de residência. Segundo as orientações, durante os 30 dias após a assunção, as visitas ficam suspensas para que sejam feitas as adequações e os atendimentos técnicos necessários.

Investigação e policiamento

Com a mudança administrativa, quatro policiais militares e três policiais civis, até então responsáveis pela guarda e escolta dos presos, voltaram imediatamente a exercer suas respectivas atribuições de policiamento investigativo e ostensivo. Eles foram substituídos por 45 agentes penitenciários (35 homens e dez mulheres), especialmente capacitados para acumular as funções de custódia e ressocialização, visando um retorno bem sucedido do preso à sociedade.

O delegado da comarca de Conceição das Alagoas, Cláudio Renato Ondas, destacou a importância na transferência da administração para a Suapi. “Com a mudança, ganham os profissionais de segurança pública e também a sociedade, que poderá contar com mais policiais a seu serviço. Da nossa parte, ficaremos liberados para exercermos nosso papel de polícia judiciária. Da parte dos militares, estes ficarão livres para o policiamento das ruas, com a liberação de duas viaturas, antes ocupadas com o transporte de presos e a escolta diária para atendimentos médicos”.

O prefeito da cidade, José Renato de Sousa, ressaltou seu entusiasmo com o projeto de ressocialização, relatando como exemplo a parceria firmada entre a Seds e a Prefeitura Municipal para garantia de oportunidades de trabalho para os presos. “Temos um vasto campo para utilização da mão de obra de detentos. Poderemos colocá-los para atuar na reforma de carteiras escolares, pintura e pequenos reparos de imóveis, plantio de mudas, transformação de lixo orgânico em adubo para posterior arborização, manutenção da sinalização de trânsito, e muitas outras funções. E não precisamos esperar, a parceria é pra já”, garantiu.

Para o diretor-geral do presídio, Nicodemos Moraes do Nascimento, a humanização no trato com os detentos é o carro-chefe do trabalho da Suapi. “Fico muito feliz em saber que a Prefeitura está do nosso lado. Tive a notícia, agora, de que um terreno localizado na área posterior à unidade nos será cedido para fazermos uma horta. Também desenvolveremos a parte espiritual e de assistência religiosa dos presos, que é de fundamental importância para a recuperação desses indivíduos”, destacou.

Além do diretor-geral e dos agentes, atuarão no presídio um diretor-adjunto, dois auxiliares de enfermagem, um auxiliar técnico-jurídico, dois assistentes sociais, dois psicólogos, quatro auxiliares administrativos e dois oficiais de serviços gerais. No local, serão servidas quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por nutricionista.

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