Cláudio Beato F.
Betânia Totino Peixoto
Mônica Viegas Andrade
Betânia Totino Peixoto
Mônica Viegas Andrade
Introdução
Tema ainda inexplorado na literatura sobre crime e violência no Brasil, o ambiente de oportunidades para a ocorrência de delitos tem revelado uma notável capacidade explicativa na literatura criminológica internacional. A dinâmica de fatores ambientais na distribuição de crimes em espaços urbanos tem sido cada vez mais utilizada para a discussão dos componentes racionais da atividade criminosa, assim como para o desenvolvimento de estratégias de prevenção situacional (Newman et al., 1997; Clarke, 1997; Clarke e Felson, 1993).
No contexto brasileiro, isso é uma inovação conceitual e teórica. Na perspectiva criminológica tradicional, a ênfase na explicação da distribuição de crimes recai nos vários fatores que afetam a escolha por parte dos indivíduos, como predisposições pessoais, forças socializantes da família, dos pares e da escola, reforços proporcionados pela comunidade e, ainda,arranjos institucionais de diversas naturezas.
Do ponto de vista da formulação de políticas públicas, esse tipo de resultado pode ser irrelevante, uma vez que aponta para fatores que não estão sob o controle do Estado ou onde a intervenção estatal pode não ser desejável. Outros fatores estão num plano no qual o Estado tem muito pouco a fazer (Wilson, 1983). Não se pode obrigar os pais a amarem os filhos, comunidades a supervisionarem seus adolescentes ou proibir jovens de desenvolverem certas atividades e comportamentos de risco.
Existem algumas vantagens em conceber crimes não como resultado de disposições sociológicas e psicologicamente determinadas, mas de decisões e escolhas individuais. Dos determinantes sociais do comportamento de criminosos, partimos para a análise de crimes e das condições em que eles ocorrem. O que se pretende é descobrir os processos de tomadas de decisão por parte dos criminosos.
Quais são os mecanismos cognitivos em ação? Como eles justificam suas condutas? Quais informações são relevantes para a ação criminosa? (Clarke e Cornish, 1985).
Existem algumas vantagens em conceber crimes não como resultado de disposições sociológicas e psicologicamente determinadas, mas de decisões e escolhas individuais. Dos determinantes sociais do comportamento de criminosos, partimos para a análise de crimes e das condições em que eles ocorrem. O que se pretende é descobrir os processos de tomadas de decisão por parte dos criminosos.
Quais são os mecanismos cognitivos em ação? Como eles justificam suas condutas? Quais informações são relevantes para a ação criminosa? (Clarke e Cornish, 1985).
Contexto teórico da discussão
O impacto das teorias ecológicas dos anos de 1930 e 1940 sobre a teoria das oportunidades tem sido ressaltado pelos modernos comentaristas da teoria criminológica (Bursick e Grasmick, 1993).
Desde então, a teoria social se preocupa com aspectos de natureza ecológica e ambiental na determinação de fenômenos sociais tais como o da criminalidade (Park e Burguess, 1924; Hawley, 1944; Shaw e MacKay, 1942).
A mútua dependência entre grupos funcionalmente distintos que formam relacionamentos simbióticos, assim como as demandas sobre o ambiente que marcam organizações comensalistas, fornecem as bases para a compreensão da interação entre predadores e vítimas no mercado de atividades criminosas. Nas palavras de Felson: Um novo padrão de criminalidade surge com o crescimento das cidades, com ofensores predatórios ocultos na multidão, que atacam e, então, se escondem novamente para não serem presos. Vendas ilegais e consumo, assim como brigas podem sobreviver mais facilmente dentro de um ambiente urbano (1994, p. 49).
Jacobs (1961) destacava os ecossistemas urbanos compostos por processos físicos, econômicos e éticos, em que a diversidade e a interdependência cumpririam a função de revitalização e controle.
O problema da segurança nas grandes cidades estaria diretamente relacionado ao enfraquecimento dos mecanismos habituais de controle exercidos naturalmente pelas pessoas que vivem nos espaços urbanos.
A partir daí, perspectivas de intervenção ambiental passaram a incorporar conceitos como o de ‘espaço defensivo’ (Newman, 1972) ou de ‘prevenção de crime através do design ambiental’ (Jeffery, 1971).
A idéia de espaço defensivo relaciona-se a soluções arquitetônicas de recuperação de moradias públicas nos Estados Unidos, obrigando seus moradores a exercer seus naturais instintos de ‘territorialidade’.
Este instinto é perdido quando se constroem grandes prédios de habitação coletiva, em que os moradores mal se conhecem, e onde existe uma variedade enorme de acessos não supervisionados que facilitam a atividade de predadores. A idéia é reduzir esse anonimato não apenas pelo incremento da vigilância natural, mas também diminuindo as vias de escape para potenciais ofensores.
Outra estratégia é denominada Teoria das Abordagens de Atividades Rotineiras (Cohen e Felson, 1979), que busca explicar a evolução das taxas de crime não por meio das características dos criminosos, mas das circunstâncias em que os crimes ocorrem. Para que um ato predatório ocorra é necessário que haja uma convergência no tempo e no espaço de três elementos: ofensor motivado, que por alguma razão esteja predisposto a cometer um crime; alvo disponível, objeto ou pessoa que possa ser atacado; e ausência de guardiões, que são capazes de prevenir violações.
Trata-se de um modelo bastante econômico no que diz respeito aos elementos utilizados. Contudo, a própria definição desses elementos guarda muitas sutilezas. Embora esteja se tratando de uma abordagem preocupada com as características ambientais nas quais ocorrem os crimes predatórios, ela ainda mantém algumas ressonâncias na criminologia mais tradicional ao enfatizar a motivação dos ofensores como um dos elementos centrais. A origem dessa motivação, entretanto, é deixada em aberto. O segundo aspecto é que a ação predatória dirige-se a ‘alvos’, ou seja, pessoas ou objetos em dada posição no tempo e no espaço. Isto termina por retirar o aspecto moral que a palavra vítima carrega consigo: um alvo define-se como coisas que tem algum valor, além de algumas propriedades que o tornam adequado à ação predatória: [...] adequabilidade provavelmente reflete tais coisas como valor (o desejo material ou simbólica de uma propriedade pessoa ou propriedade para os ofensores), visibilidade física, acesso e a inércia de um alvo para o tratamento ilegal pelos ofensores incluindo o tamanho, peso, portabilidade ou características de trancamento da propriedade que inibem sua remoção e a capacidade das vítimas pessoais a resistirem aos ataques com ou sem armas (Cohen e Felson, 1979, p. 591).
Finalmente, os guardiões não se referem apenas às organizações do sistema de justiça criminal, tal como concebido pela criminologia mais tradicional.
Isso significa que os mecanismos de controle social informais são igualmente críticos na ocorrência de delitos. Nas palavras de Clarke e Felson: Realmente, as pessoas mais aptas para prevenir crimes não são os policiais (que raramente estão por perto para descobrir os crimes no ato), mas antes os vizinhos, os amigos, os parentes, os transeuntes ou o proprietário do objeto visado. Note que a ausência de um guardião adequado é crucial.
Definir um elemento-chave como ausência antes do que presença é claramente um princípio fundamental na despersonalização e na despsicologização no estudo do crime. Certos tipos de pessoas são mais prováveis de estar ausentes do que outras, mas o fato de uma ausência ser enfatizada é mais um lembrete de que o movimento das entidades físicas no tempo e no espaço é central para esta abordagem (Clarke e Felson, 1993, p. 3).
Cohen e Felson mostram como características – local de residência dos ofensores e das vítimas, relacionamento entre ofensores e vítimas, local dos contactos, idade das vítimas ou o número de adultos em uma casa e horário de ocorrência, entre outras – estão relacionadas à incidência de crimes. Assim, o aumento de arrombamentos residenciais liga-se a mudanças na estrutura de empregos na sociedade norte-americana, de tal maneira que um número maior de pessoas (incluindo mulheres) abandona os lares, deixando-os à mercê das atividades predatórias.
A idéia um tanto óbvia de que ofensores e vítimas devem convergir no tempo e no espaço deu origem a estudos que visam a identificar as dinâmicas pelas quais os indivíduos proporcionam oportunidades para vitimização. Esse tipo de abordagem usa dados de pesquisas de vitimização para compreender as diversas maneiras pelas quais a alocação de atividades de trabalho e lazer pelos indivíduos influencia suas probabilidades de vitimização (Hindelang, 1978). As diferenças de “estilos de vida” afetam o montante de tempo alocado a cada uma dessas atividades e, conseqüentemente, a exposições a situações de risco de vitimização. (...)”
Outra estratégia é denominada Teoria das Abordagens de Atividades Rotineiras (Cohen e Felson, 1979), que busca explicar a evolução das taxas de crime não por meio das características dos criminosos, mas das circunstâncias em que os crimes ocorrem. Para que um ato predatório ocorra é necessário que haja uma convergência no tempo e no espaço de três elementos: ofensor motivado, que por alguma razão esteja predisposto a cometer um crime; alvo disponível, objeto ou pessoa que possa ser atacado; e ausência de guardiões, que são capazes de prevenir violações.
Trata-se de um modelo bastante econômico no que diz respeito aos elementos utilizados. Contudo, a própria definição desses elementos guarda muitas sutilezas. Embora esteja se tratando de uma abordagem preocupada com as características ambientais nas quais ocorrem os crimes predatórios, ela ainda mantém algumas ressonâncias na criminologia mais tradicional ao enfatizar a motivação dos ofensores como um dos elementos centrais. A origem dessa motivação, entretanto, é deixada em aberto. O segundo aspecto é que a ação predatória dirige-se a ‘alvos’, ou seja, pessoas ou objetos em dada posição no tempo e no espaço. Isto termina por retirar o aspecto moral que a palavra vítima carrega consigo: um alvo define-se como coisas que tem algum valor, além de algumas propriedades que o tornam adequado à ação predatória: [...] adequabilidade provavelmente reflete tais coisas como valor (o desejo material ou simbólica de uma propriedade pessoa ou propriedade para os ofensores), visibilidade física, acesso e a inércia de um alvo para o tratamento ilegal pelos ofensores incluindo o tamanho, peso, portabilidade ou características de trancamento da propriedade que inibem sua remoção e a capacidade das vítimas pessoais a resistirem aos ataques com ou sem armas (Cohen e Felson, 1979, p. 591).
Finalmente, os guardiões não se referem apenas às organizações do sistema de justiça criminal, tal como concebido pela criminologia mais tradicional.
Isso significa que os mecanismos de controle social informais são igualmente críticos na ocorrência de delitos. Nas palavras de Clarke e Felson: Realmente, as pessoas mais aptas para prevenir crimes não são os policiais (que raramente estão por perto para descobrir os crimes no ato), mas antes os vizinhos, os amigos, os parentes, os transeuntes ou o proprietário do objeto visado. Note que a ausência de um guardião adequado é crucial.
Definir um elemento-chave como ausência antes do que presença é claramente um princípio fundamental na despersonalização e na despsicologização no estudo do crime. Certos tipos de pessoas são mais prováveis de estar ausentes do que outras, mas o fato de uma ausência ser enfatizada é mais um lembrete de que o movimento das entidades físicas no tempo e no espaço é central para esta abordagem (Clarke e Felson, 1993, p. 3).
Cohen e Felson mostram como características – local de residência dos ofensores e das vítimas, relacionamento entre ofensores e vítimas, local dos contactos, idade das vítimas ou o número de adultos em uma casa e horário de ocorrência, entre outras – estão relacionadas à incidência de crimes. Assim, o aumento de arrombamentos residenciais liga-se a mudanças na estrutura de empregos na sociedade norte-americana, de tal maneira que um número maior de pessoas (incluindo mulheres) abandona os lares, deixando-os à mercê das atividades predatórias.
A idéia um tanto óbvia de que ofensores e vítimas devem convergir no tempo e no espaço deu origem a estudos que visam a identificar as dinâmicas pelas quais os indivíduos proporcionam oportunidades para vitimização. Esse tipo de abordagem usa dados de pesquisas de vitimização para compreender as diversas maneiras pelas quais a alocação de atividades de trabalho e lazer pelos indivíduos influencia suas probabilidades de vitimização (Hindelang, 1978). As diferenças de “estilos de vida” afetam o montante de tempo alocado a cada uma dessas atividades e, conseqüentemente, a exposições a situações de risco de vitimização. (...)”
Fonte: Artigo recebido em setembro/2003 - Aprovado em março/2004 e publicado na Revista Brasileira de Ciências Sociais - Vol. 19 nº. 55 junho/2004 – Disponível em http://www.crisp.ufmg.br/art_crim_opo_vit.pdf
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