ATENÇÃO INTERESSADOS NA CARREIRA POLICIAL MILITAR DE MINAS GERAIS, FOI REVOGADA A SUSPENSÃO DO EDITAL N.º 08/2009 DE 29MAI09, QUE REGULA O CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA PÚBLICA PARA O ANO DE 2010 PARA AS UNIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.
O ATO N.º 01 DATADO DE 18DEZ09 MENCIONA AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES:
a) o candidato que já efetuou a sua inscrição ao concurso e pagou o DAE, está com situação regular, não necessitando realizar qualquer procedimento novo quanto a sua inscrição;
b) o candidato que realizou a sua pré-inscrição, mas não pagou o DAE, deverá retornar ao sistema informatizado de inscrição, site www.pmmg.mg.gov.br/crs, refazer todo o procedimento de pré-inscrição, conforme item 4.3 do edital, e gerar novo DAE, com data de pagamento atual;
c) todos os candidatos deverão acompanhar, no site do CRS, www.pmmg.mg.gov.br/crs, bem como no Órgão Oficial dos Poderes do Estado – “Minas Gerais”, as publicações relativas a retificações ocorridas no edital, constantes do ato de retificação nº 02.
O ATO Nº 02 DATADO DE 18DEZ09 MENCIONA AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES
1. Alterar os itens 3.1 letra d), 4.2, 4.3, 4.4, 4.13 caput, 4.14 letra c), 4.15, 4.19, 5.2 caput e o subitem 10.2.3 do edital, que passam a vigorar a com a seguinte redação:
“3.1
...
d) ter no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 30 (trinta) anos de idade, completáveis até a data de início do curso, no caso específico prevista para o dia 01/12/2010, o que implica exigência de ter nascido no período compreendido de 01/12/1980 a 01/12/1992;”
“4.2 As inscrições serão feitas via Internet, através do site do CRS, www.pmmg.mg.gov.br/crs, no período de 04 a 21/01/2010, exceção aos contemplados pela lei nº 13.392, de 07/12/1999, que será conforme o previsto nos itens 4.13 a 4.18 deste edital.”
“4.3 A inscrição via Internet (on-line) obedecerá os seguintes passos:
a) acesso no período de 04 a 21/01/2010, no site www.pmmg.mg.gov.br/crs , no link inscrições on-line;
b) preenchimento de dados pessoais, sendo necessário informar, dentre outros, o número correto do CPF e da cédula de identidade;
c) impressão, na página sequencial à do preenchimento de dados pessoais, da guia do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), para pagamento da taxa de inscrição;
d) pagamento da taxa de inscrição, em qualquer agência do Banco do Brasil, Mercantil do Brasil, Bradesco, HSBC, Bancoob ou Itaú, que deverá ser efetivada até o final do expediente bancário do dia 22/01/2010 (a inscrição via Internet somente será efetivada após o pagamento da taxa);
e) retorno ao site após 02 (dois) dias úteis do pagamento da taxa, para verificação da efetivação da inscrição.
“4.4 Não serão efetivadas inscrições de candidatos que efetuarem pagamento da taxa após a data de 22/01/2010, conforme a letra d) do item 4.3.”
“4.13 Para a realização de inscrição com amparo na Lei Estadual nº 13.392, de 07/12/1999, o candidato deverá comparecer, nos dias estipulados na letra c) do item 4.14, em uma das unidades listadas no anexo “B” e apresentar cópia, juntamente com o original, de:”
“4.14
...
c) após realizados os procedimentos constantes das letras a) e b), conforme o caso, o candidato deverá comparecer, exclusivamente nos dias 04 e 05/01/2010, no horário de 09:00h às 17:00h, em uma das unidades constantes do anexo “B”, munido do impresso que contenha seus dados pessoais, para entrega da documentação descrita no item 4.13 e requerimento de sua inscrição.”
“4.15 O resultado da análise da documentação apresentada junto ao requerimento de inscrição amparado pela Lei nº 13.392, de 07/12/1999, será dado a conhecer até a data de 14/01/2010 na Unidade em que o candidato houver protocolado seu requerimento ou através da Internet no site www.pmmg.mg.gov.br/crs , cabendo exclusivamente ao candidato a responsabilidade de conferir se teve sua inscrição deferida.”
“4.19 As unidades deverão encaminhar para o CRS, até a data de 11/01/2010 a relação de candidatos que tiverem o pedido de isenção indeferido, contendo dados completos (nome, identidade, CPF e motivo do indeferimento), bem como das inscrições deferidas, para consolidação da relação de inscritos e não inscritos. O não encaminhamento no prazo previsto implicará em responsabilidade administrativa do responsável.”
“5.2 As provas de conhecimentos, que serão aplicadas no dia 07/03/2010, com início previsto para as 08:00hs, terão a seguinte composição:”
“10.2.3 Fica garantido ao candidato aprovado e classificado no concurso, dentro do número de vagas, de acordo com o sexo, a matrícula no curso e inclusão na PMMG, durante o prazo de validade no certame, observado o previsto no item 7.1”.
2. Acrescer ao edital os subitens 3.3.1, 4.6.1, 7.1.1 e item 8.12, com a seguinte redação:
“3.3.1 Em caso de positividade em qualquer das certidões previstas neste item, será garantido ao candidato o direito ao contraditório e ampla defesa, de acordo com o previsto no subitem 7.1.1 c/c item 8.12 deste edital.”
“4.6.1 Em caso de problemas de ordem técnica no sistema informatizado de inscrições, cuja origem seja de competência da administração do concurso, que porventura tenha inviabilizado o recebimento de inscrições via Internet, a administração do concurso, após sanado o problema, prorrogará o período de inscrições, por prazo compatível ao da extensão do problema verificado, de forma a evitar eventuais prejuízos aos candidatos.”
“7.1.1 O Ato de Indeferimento de Matrícula, decorrente de positividade em qualquer das certidões previstas na letra f) deste item 7.1 deverá ser devidamente motivado, demonstrando, em função dos elementos apurados, a incompatibilidade do candidato com a atividade policial, ficando ainda garantido, ao candidato, o direito ao contraditório e ampla defesa, nos termos do item 8.12 deste edital.”
“8.12 Em caso de recurso contra o indeferimento de matrícula, visando garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, o candidato deverá, pessoalmente ou através de procurador, devidamente constituído, com firma reconhecida e apresentando cópia da identidade do procurador e do candidato solicitar, no Centro de Ensino Técnico, sito à rua Dr Gordiano, nº 123 , bairro Prado – Belo Horizonte, cópia autenticada do Ato de Indeferimento de Matrícula, no prazo máximo de dois dias úteis a contar da data de divulgação do referido Ato, tendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que lhe for disponibilizada a cópia do Ato de Indeferimento de Matrícula, para apresentação das razões recursais.”
3. Suprimir o item 7.5 e o subitem 8.3.1 do edital.
4. Alterar o anexo “A” do edital, calendário de atividades, que passa a vigorar com a seguinte redação:
04 a 21/01/2010 Inscrição Candidato, através do site: www.pmmg.mg.gov.br/crs
04 e 05/01/2010 Entrega de documentos e solicitação de inscrição por isenção de taxa.
11/01/2010 Data máxima para envio ao CRS da relação de candidatos que requereram inscrição por isenção de taxa (deferidos e indeferidos).
14/01/2010 Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas por isenção de taxa CRS/Internet
22/01/2010 Data limite para pagamento da taxa de inscrição (DAE), que deverá ser impressa unicamente através do site www.pmmg.mg.gov.br/crs , no mesmo link utilizado para inscrição no concurso.
26/02/2010 Divulgação do local de prova CRS/Internet
07/03/2010 - 07:15 h Apresentação dos candidatos nos locais de prova.
08:00 h às 12:00 h Prova I (conhecimentos) e Prova II (redação).
08/03/2010 Remessa das provas para o CRS Unidades responsáveis pela aplicação.
Divulgação do gabarito da prova I CRS/Internet
09/04/2010 Divulgação do resultado da prova I
14/05/2010 Divulgação das notas da prova II
17/06/2010 Divulgação do resultado da 1.ª fase e calendário de atividades da 2ª fase. CRS / “MG” e Internet
17/11/2010 Resultado final e convocação para matrícula CRS/“MG” e Internet.
22 a 26/11/2010 Período de apresentação de documentação para matrícula.
01/12/2010 Início do curso - CET
O ATO N.º 01 DATADO DE 18DEZ09 MENCIONA AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES:
a) o candidato que já efetuou a sua inscrição ao concurso e pagou o DAE, está com situação regular, não necessitando realizar qualquer procedimento novo quanto a sua inscrição;
b) o candidato que realizou a sua pré-inscrição, mas não pagou o DAE, deverá retornar ao sistema informatizado de inscrição, site www.pmmg.mg.gov.br/crs, refazer todo o procedimento de pré-inscrição, conforme item 4.3 do edital, e gerar novo DAE, com data de pagamento atual;
c) todos os candidatos deverão acompanhar, no site do CRS, www.pmmg.mg.gov.br/crs, bem como no Órgão Oficial dos Poderes do Estado – “Minas Gerais”, as publicações relativas a retificações ocorridas no edital, constantes do ato de retificação nº 02.
O ATO Nº 02 DATADO DE 18DEZ09 MENCIONA AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES
1. Alterar os itens 3.1 letra d), 4.2, 4.3, 4.4, 4.13 caput, 4.14 letra c), 4.15, 4.19, 5.2 caput e o subitem 10.2.3 do edital, que passam a vigorar a com a seguinte redação:
“3.1
...
d) ter no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 30 (trinta) anos de idade, completáveis até a data de início do curso, no caso específico prevista para o dia 01/12/2010, o que implica exigência de ter nascido no período compreendido de 01/12/1980 a 01/12/1992;”
“4.2 As inscrições serão feitas via Internet, através do site do CRS, www.pmmg.mg.gov.br/crs, no período de 04 a 21/01/2010, exceção aos contemplados pela lei nº 13.392, de 07/12/1999, que será conforme o previsto nos itens 4.13 a 4.18 deste edital.”
“4.3 A inscrição via Internet (on-line) obedecerá os seguintes passos:
a) acesso no período de 04 a 21/01/2010, no site www.pmmg.mg.gov.br/crs , no link inscrições on-line;
b) preenchimento de dados pessoais, sendo necessário informar, dentre outros, o número correto do CPF e da cédula de identidade;
c) impressão, na página sequencial à do preenchimento de dados pessoais, da guia do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), para pagamento da taxa de inscrição;
d) pagamento da taxa de inscrição, em qualquer agência do Banco do Brasil, Mercantil do Brasil, Bradesco, HSBC, Bancoob ou Itaú, que deverá ser efetivada até o final do expediente bancário do dia 22/01/2010 (a inscrição via Internet somente será efetivada após o pagamento da taxa);
e) retorno ao site após 02 (dois) dias úteis do pagamento da taxa, para verificação da efetivação da inscrição.
“4.4 Não serão efetivadas inscrições de candidatos que efetuarem pagamento da taxa após a data de 22/01/2010, conforme a letra d) do item 4.3.”
“4.13 Para a realização de inscrição com amparo na Lei Estadual nº 13.392, de 07/12/1999, o candidato deverá comparecer, nos dias estipulados na letra c) do item 4.14, em uma das unidades listadas no anexo “B” e apresentar cópia, juntamente com o original, de:”
“4.14
...
c) após realizados os procedimentos constantes das letras a) e b), conforme o caso, o candidato deverá comparecer, exclusivamente nos dias 04 e 05/01/2010, no horário de 09:00h às 17:00h, em uma das unidades constantes do anexo “B”, munido do impresso que contenha seus dados pessoais, para entrega da documentação descrita no item 4.13 e requerimento de sua inscrição.”
“4.15 O resultado da análise da documentação apresentada junto ao requerimento de inscrição amparado pela Lei nº 13.392, de 07/12/1999, será dado a conhecer até a data de 14/01/2010 na Unidade em que o candidato houver protocolado seu requerimento ou através da Internet no site www.pmmg.mg.gov.br/crs , cabendo exclusivamente ao candidato a responsabilidade de conferir se teve sua inscrição deferida.”
“4.19 As unidades deverão encaminhar para o CRS, até a data de 11/01/2010 a relação de candidatos que tiverem o pedido de isenção indeferido, contendo dados completos (nome, identidade, CPF e motivo do indeferimento), bem como das inscrições deferidas, para consolidação da relação de inscritos e não inscritos. O não encaminhamento no prazo previsto implicará em responsabilidade administrativa do responsável.”
“5.2 As provas de conhecimentos, que serão aplicadas no dia 07/03/2010, com início previsto para as 08:00hs, terão a seguinte composição:”
“10.2.3 Fica garantido ao candidato aprovado e classificado no concurso, dentro do número de vagas, de acordo com o sexo, a matrícula no curso e inclusão na PMMG, durante o prazo de validade no certame, observado o previsto no item 7.1”.
2. Acrescer ao edital os subitens 3.3.1, 4.6.1, 7.1.1 e item 8.12, com a seguinte redação:
“3.3.1 Em caso de positividade em qualquer das certidões previstas neste item, será garantido ao candidato o direito ao contraditório e ampla defesa, de acordo com o previsto no subitem 7.1.1 c/c item 8.12 deste edital.”
“4.6.1 Em caso de problemas de ordem técnica no sistema informatizado de inscrições, cuja origem seja de competência da administração do concurso, que porventura tenha inviabilizado o recebimento de inscrições via Internet, a administração do concurso, após sanado o problema, prorrogará o período de inscrições, por prazo compatível ao da extensão do problema verificado, de forma a evitar eventuais prejuízos aos candidatos.”
“7.1.1 O Ato de Indeferimento de Matrícula, decorrente de positividade em qualquer das certidões previstas na letra f) deste item 7.1 deverá ser devidamente motivado, demonstrando, em função dos elementos apurados, a incompatibilidade do candidato com a atividade policial, ficando ainda garantido, ao candidato, o direito ao contraditório e ampla defesa, nos termos do item 8.12 deste edital.”
“8.12 Em caso de recurso contra o indeferimento de matrícula, visando garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, o candidato deverá, pessoalmente ou através de procurador, devidamente constituído, com firma reconhecida e apresentando cópia da identidade do procurador e do candidato solicitar, no Centro de Ensino Técnico, sito à rua Dr Gordiano, nº 123 , bairro Prado – Belo Horizonte, cópia autenticada do Ato de Indeferimento de Matrícula, no prazo máximo de dois dias úteis a contar da data de divulgação do referido Ato, tendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que lhe for disponibilizada a cópia do Ato de Indeferimento de Matrícula, para apresentação das razões recursais.”
3. Suprimir o item 7.5 e o subitem 8.3.1 do edital.
4. Alterar o anexo “A” do edital, calendário de atividades, que passa a vigorar com a seguinte redação:
04 a 21/01/2010 Inscrição Candidato, através do site: www.pmmg.mg.gov.br/crs
04 e 05/01/2010 Entrega de documentos e solicitação de inscrição por isenção de taxa.
11/01/2010 Data máxima para envio ao CRS da relação de candidatos que requereram inscrição por isenção de taxa (deferidos e indeferidos).
14/01/2010 Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas por isenção de taxa CRS/Internet
22/01/2010 Data limite para pagamento da taxa de inscrição (DAE), que deverá ser impressa unicamente através do site www.pmmg.mg.gov.br/crs , no mesmo link utilizado para inscrição no concurso.
26/02/2010 Divulgação do local de prova CRS/Internet
07/03/2010 - 07:15 h Apresentação dos candidatos nos locais de prova.
08:00 h às 12:00 h Prova I (conhecimentos) e Prova II (redação).
08/03/2010 Remessa das provas para o CRS Unidades responsáveis pela aplicação.
Divulgação do gabarito da prova I CRS/Internet
09/04/2010 Divulgação do resultado da prova I
14/05/2010 Divulgação das notas da prova II
17/06/2010 Divulgação do resultado da 1.ª fase e calendário de atividades da 2ª fase. CRS / “MG” e Internet
17/11/2010 Resultado final e convocação para matrícula CRS/“MG” e Internet.
22 a 26/11/2010 Período de apresentação de documentação para matrícula.
01/12/2010 Início do curso - CET
MAIORES INFORMAÇÕES, ACESSE: www.pmmg.mg.gov.br/crs
SUCESSO AOS CANDIDATOS!
Fonte: 106.ª CIA DE ENSINO E TREINAMENTO/8.º BPM - LAVRAS/MG
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